Veja tudo o que aconteceu nas 24h após Bolsonaro virar réu

Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados se tornaram os primeiros réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e o Estado Democrático de Direito.

Os julgamentos estão sendo marcados de maneira escalonada, seguindo a estrutura de núcleos apresentada na denúncia da PGR. Os primeiros julgados compunham o que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, chamou de ” núcleo crucial”. Além de Bolsonaro, integram o grupo de, agora, réus:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022.

O segundo núcleo denunciado será julgado nos dias 29 e 30 de abril; o terceiro, em 20 e 21 de maio e, o quarto, em 6 e 7 de maio.

Ainda resta ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, agendar o julgamento de Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do general João Batista Figueiredo, último presidente do Brasil no período da ditadura militar.

Por quais crimes Bolsonaro se tornou réu?

O ex-presidente é acusado dos seguintes crimes:

• Liderar organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.

“Parece que é algo pessoal contra mim”, diz Bolsonaro

Em sua primeira fala após se tornar réu, o Bolsonaro disse: “Parece que é algo pessoal contra mim” e declarou que o Brasil vive momento de “intranquilidade”.

O ex-presidente ainda conjecturou a possibilidade de ser condenado e preso com o decorrer da ação penal.

“Se eu tivesse devendo qualquer coisa, eu não estaria aqui. Fui para os Estado Unidos graças a Deus, porque se eu estivesse aqui no dia 8 de janeiro, estaria preso até hoje, ou morto, que eu sei que é sonho de alguns aí. Eu preso vou dar trabalho”, afirmou.

Ao longo dos 54 minutos que falou, Bolsonaro enumerou uma série de situações que provariam sua inocência e rebateriam a acusação da Corte. Entre os argumentos, o réu citou um pronunciamento à nação que fez em novembro de 2022, em que teria se posicionado contra manifestações violentas e contra a invasão de patrimônio; um vídeo pedindo que caminhoneiros se desmobilizassem e desobstruíssem estradas pelo Brasil e um encontro para ajudar o atual ministro da Defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Múcio Monteiro.

Bolsonaro cita Múcio, Jobim e Temer em discurso

Para o analista da CNN Pedro Venceslau, Bolsonaro adotou neste primeiro pronunciamento uma estratégia que remete aos tempos de sua presidência, misturando temas e cronologias de forma por vezes confusa. O discurso pareceu direcionado tanto à sua defesa quanto à mobilização de sua base de apoio.

Um ponto notável foi a citação de três nomes específicos: José Múcio, Nelson Jobim e Michel Temer. Essa menção não é inédita e parece fazer parte de uma narrativa recorrente de Bolsonaro. Estes três personagens, identificados com o campo político moderado, em algum momento questionaram a existência de uma tentativa de golpe de Estado.

Veja íntegra do primeiro discurso de Jair Bolsonaro após julgamento:

O que disseram as defesas dos réus

As defesas dos primeiros réus no inquérito avaliaram que o acolhimento da denúncia pelo STF era esperado. Os advogados, porém, ressaltam que o processo ainda está na fase inicial.

O advogado e ex-senador Demóstenes Torres, que representa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, avaliou em entrevista à CNN que “se cumpriu a previsão” do julgamento. “Agora, se abre o leque para que nós possamos fazer o contraditório e a ampla defesa”, declarou.

Segundo José Luis Oliveira Lima, o Juca, advogado que defende o general Braga Netto, o “jogo está começando”. Ele também reafirmou que durante a instrução irá provar a inocência do ex-ministro.

Advogado do ex-ministro Anderson Torres, Eumar Novacki avaliou que resultado do julgamento sobre o recebimento da denúncia não foi uma surpresa. Ele também disse estar “confiante” de que o processo será conduzido com imparcialidade.

As defesas de Torres e de Almir Garnier indicaram que devem questionar ao longo do processo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu para parte da obtenção de provas da PGR.

O que disseram os aliados de Bolsonaro

Políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro avaliaram que o julgamento da denúncia da PGR foi “político e não jurídico”.

À CNN, congressistas da oposição afirmaram que o resultado “já era esperado” e que, em nenhum outro lugar do mundo, o processo de uma denúncia desse tipo seria julgado pela Suprema Corte.

O ex-vice-presidente da República (2018-2022) e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), avaliou com “tristeza e indignação” o julgamento.

“O resultado do julgamento de hoje, na 1ª Turma do STF, não nos causa espanto ou surpresa, somente tristeza e indignação. Só mesmo neste Brasil distópico de hoje, é que vemos um juiz ser relator, investigador, vítima e julgador”, comentou.

VÍDEO – Por Basília Rodrigues: Advogados vão cobrar provas e testemunhas

Aliados fazem autocrítica sobre relação com Moraes

A analista da CNN Basília Rodrigues apurou que auxiliares de Jair Bolsonaro têm feito reflexões e lamentado a inabilidade do antigo governo em tentar um bom relacionamento com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

À CNN, sob a condição de reserva, ainda no primeiro dia do julgamento que tornou o ex-presidente réu por tramar um golpe de Estado, um desses auxiliares levantou a seguinte dúvida: “por que Bolsonaro e Moraes não se deram bem?” O próprio respondeu: “porque em nenhum momento trabalhou para construir um meio de campo com o Judiciário”.

Foi justamente durante os quatro anos do governo Bolsonaro que Moraes ganhou destaque e comandou casos caros ao ex-presidente: atos antidemocráticos, fake news, milícias digitais e inquérito do golpe. Tudo foi parar no gabinete do ministro indicado por Michel Temer, que vem a ser uma espécie de conselheiro de Bolsonaro. Nem assim, houve abertura para uma possível relação entre Moraes e Bolsonaro.

“O cara que era o mais fácil de se aproximar ideologicamente. Foi uma falta de tato sem fim, dos dois lados, mas principalmente do Bolsonaro”, afirmou outra fonte que escolheu a sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, para acompanhar a segunda sessão de julgamento, na quarta-feira (26).

O que dizem os juristas

Ex-ministro da Justiça, o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Miguel Reale Jr. afirmou que o simples fato de o ex-presidente ter se reunido com os chefes das Forças Armadas para discutir alternativas à eleição de Lula  já “constituía uma tentativa de golpe de Estado”. A informação é do analista da CNN Victor Irajá.

“Os comandantes do Exército e da Aeronáutica não aderiram ao golpe — a reunião já era uma ação golpista para integrar um grupo contra o tribunal eleitoral”, afirma.

Já advogados criminalistas, ouvidos pelo analista Pedro Venceslau, rejeitaram a comparação feita por Bolsonaro entre os julgamentos do Mensalão e da Lava Jato e o dos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Logo após os ministros da Corte formarem maioria, o ex-presidente fez uma publicação no X comparando os processos.

“Estão com pressa. Muita pressa. O processo, contra mim, avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato”, afirmou Bolsonaro no X (antigo Twitter).

OAB-RJ critica Moraes, elogia Fux e mostra preocupação com decisões do 8/1

Em meio ao julgamento do suposto plano de golpe no Brasil, a seccional do Rio de Janeiro da OAB divulgou uma nota em que critica o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o tema, e elogia o ministro Luiz Fux.

O comunicado fala sobre os julgamentos dos réus por invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. “Preocupa a comunidade jurídica o caminho que vem tomando o julgamento de parte dos acusados pelos graves fatos do 8 de janeiro”, diz a nota.

Gleisi cita “devido processo legal” e “amplo direito de defesa”

A manifestação de Gleisi Hoffmann sobre a decisão do STF está em sintonia com o discurso que o Partido dos Trabalhadores (PT) deve adotar, apurou Pedro Venceslau.

Segundo o analista, dois aspectos da mensagem de Gleisi chamam atenção: a menção ao “devido processo legal” e ao “amplo direito de defesa”. Essa abordagem parece ser uma resposta estratégica à narrativa que Jair Bolsonaro e seus aliados tentam construir.

O tom da atual ministra de Relações Institucionais foi similar ao de congressistas aliados do governo Lula, que avaliaram como uma vitória da democracia a decisão do Supremo.

Ação penal deve ser julgada ainda em 2025

Com a abertura da ação penal, inicia-se uma nova fase do processo judicial. Segundo apuração da analista da CNN Luísa Martins o STF pretende julgar a ação ainda este ano, possivelmente entre outubro e novembro de 2025. Esta previsão visa evitar que o caso interfira no cenário eleitoral de 2026.

A ação penal envolverá uma série de procedimentos, incluindo a coleta de novas provas e a oitiva de testemunhas. O ministro Alexandre de Moraes destacou que, nesta etapa, os advogados de defesa terão uma participação mais ativa, podendo contestar as provas apresentadas.

Caso da mulher que pichou a estátua da Justiça com batom

Durante o julgamento, os ministros relembraram o caso da pichação com os dizeres “Perdeu, mané”, feita com batom na estátua da Justiça em frente ao STF.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que defende a independência de cada magistrado ao responder uma fala do ministro Luiz Fux sobre o caso de Débora Rodrigues dos Santos.

“Defendo a independência de cada um e vossa excelência vai poder trazer reflexão para a turma”, disse Moraes para Fux. Antes, Luiz Fux havia citado o caso durante o seu voto no julgamento da denúncia da PGR.

“Justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente. Eu vou fazer revisão da dosimetria. Confesso que em determinadas ocasiões me deparo com peça exacerbada e por isso pedi vista. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, declarou Fux.

A sinalização dada pelo ministro sobre a revisão de uma eventual pena de Débora Rodrigues animou integrantes da base bolsonarista, segundo apurou a analista da CNN Julliana Lopes.

Na segunda-feira (24), o ministro pediu vista e interrompeu o julgamento da mulher para verificar as circunstâncias dos crimes atribuídos a ela.

Ainda na quarta-feira, foi retirado o sigilo de uma carta de pedido de desculpas enviada por Débora a Moraes em outubro do ano passado.

Confira a íntegra da carta:

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“In Fux We Trust”

O analista da CNN Iuri Pitta avalia que os questionamentos feitos por Luiz Fux no julgamento podem abrir caminhos para as defesas dos réus acusados de planejar um golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar de ter acompanhado o relator, Fux expressou dúvidas, por exemplo, em relação à validade do processo da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ministro sugeriu que seria necessário aguardar o resultado final para determinar se todo o procedimento é válido, uma posição que pode oferecer esperança aos denunciados que agora se tornam réus.

Na mesma linha, o analista da CNN Gustavo Uribe apurou que as divergências de Fux fizeram os dirigentes nacionais do Partido Liberal voltar a ter esperanças na postura do magistrado. Nesse contexto, lideranças de direita reabilitaram o slogan “In Fux We Trust”.

A frase se popularizou durante a Operação Lava Jato, em uma troca de mensagens entre o ex-juiz e atual senador Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Na época, em 2016, Dallagnol relatou que conversou com Fux sobre a força-tarefa da Lava Jato, e Moro respondeu: “In Fux We Trust”.

VÍDEO – Bolsonaro planeja viagens e mobilização nas ruas

Bolsonaro diz que imprimiu minuta de golpe porque queria “saber o que era”

No final da tarde, Bolsonaro deu uma nova coletiva de imprensa e comentou o inquérito. O ex-presidente falou que imprimiu a minuta do golpe porque queria “saber o que era”.

“Chamar aquilo de minuta de golpe? E outra, essa tal da minuta do golpe foi tratado ontem pelos advogados, já estava há quase um ano circulando pela internet. E logo depois, quando fizeram a terceira busca e apreensão, a imprensa anunciou: encontraram a minuta de golpe… Sim, porque eu havia requerido, meu advogado havia requerido, mandou pra mim, eu imprimi. Eu queria saber o que era isso“, afirmou.

Durante a entrevista, o ex-presidente ainda falou sobre a eleição de 2026 e descartou a possibilidade de não ser candidato.

“Se não for o Jair vai ser o Messias. Quer um terceiro nome? Bolsonaro”, respondeu o ex-mandatário ao ser questionado por jornalistas em Brasília. Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marcha fúnebre interrompe fala de Bolsonaro

O ex-presidente teve o discurso interrompido pelo som da marcha fúnebre, interpretada por um trompetista no momento em que o político conversava com jornalistas no Senado.

“Cuidado, hein, pode ser um sinal secreto. Vou esperar um pouquinho. Calma lá. Saudades do tempo quartel, toque de corneta”, disse Bolsonaro no momento.

O que disse o presidente Lula

Em conversa com a imprensa em Tóquio, após o julgamento, o presidente Lula afirmou que é “visível” que Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado e tentou contribuir para seu assassinato.

“É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país, é visível por todas as provas que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente [Geraldo Alckmin] e para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira [Alexandre de Moraes] e todo mundo sabe o que aconteceu nesse país”, disse o petista.

Em outro momento da entrevista que encerrou sua visita de Estado ao Japão, Lula afirmou que Bolsonaro deveria “cair na realidade” por ter se tornado réu.

“Ao invés de chorar, caia na realidade e saiba que você cometeu um atentado contra a soberania desse país”, afirmou.

 

*Com informações de Américo Martins, Basília Rodrigues, Isabella Cavalcante, Iuri Pitta, Julliana Lopes, João Rosa, Emilly Behnke, Leticia Martins, Luísa Martins, Marina Demori, Pedro Teixeira, Pedro Venceslau, Rebeca Borges, Stêvão Limana, Victor Irajá e Gabriela Boechat (sob supervisão), da CNN

Este conteúdo foi originalmente publicado em Veja tudo o que aconteceu nas 24h após Bolsonaro virar réu no site CNN Brasil.