AGU indeniza servidora vítima de assédio sexual por juiz em SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) pagará uma indenização por danos morais e materiais a uma funcionária vítima de assédio sexual cometido pelo então juiz do Trabalho Marcos Scalercio dentro do Fórum Trabalhista em São Paulo. 

A decisão foi oficializada em 19 de março pela Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP), em audiência conduzida pela juíza federal Gabriela Frazão de Souza. O acordo reconhece não apenas o assédio sofrido pela servidora, mas também o tratamento inadequado dado ao caso no âmbito administrativo. O crime foi cometido em 2018 dentro do gabinete do magistrado, segundo a acusação.

A vítima, em depoimento à AGU, descreveu a homologação do acordo como um passo importante na reparação dos danos sofridos. “Esse acordo com a União representa o segundo momento de resgate da dignidade de uma mulher servidora que foi vítima, que não teve amparo da sua instituição e que sofreu as dores da injustiça”, afirmou.

Em nota, a AGU afirmou que, em virtude da natureza do caso, a identidade da vítima e os valores constantes no acordo não serão divulgados.

A CNN tenta localizar a defesa de Marcos Scalercio.

Histórico do caso

Até o ano retrasado, a organização Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras receberam 96 relatos de assédio e violência sexual contra o magistrado. Do total, 26 denúncias foram encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao CNJ.

De acordo com o Me Too Brasil, havia seis relatos de estupro, sendo que, até aquele momento, duas das vítimas foram ouvidas pelo Ministério Público de São Paulo e os casos de outras duas foram encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um dos casos não foi ouvido pela Justiça e uma vítima decidiu por não formalizar a denúncia.

O magistrado envolvido foi afastado do cargo em 2022, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em maio de 2023, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória do juiz, considerando procedentes as acusações de assédio sexual. A decisão também determinou o envio do caso ao Ministério Público para avaliar possíveis implicações criminais.

O processo administrativo que investigava a conduta do magistrado foi arquivado duas vezes por suposta falta de provas antes da decisão final do CNJ.

Acordo e indenização

Com a homologação do acordo, a União será responsável pelo pagamento da indenização à servidora. A AGU estuda a possibilidade de ingressar com uma ação regressiva contra o magistrado para recuperar os valores pagos. Os detalhes do acordo, incluindo os valores envolvidos, não foram divulgados devido à natureza do caso.

A procuradora-regional da União na 3ª Região, Gladys Assumpção, destacou o caráter inédito do acordo e seu impacto institucional. “Pelo que sabemos, este foi o primeiro acordo envolvendo assédio sexual ainda na fase instrutória. Um grande avanço institucional numa matéria tão sensível, mas que é de grande relevância para a sociedade como um todo. Espero que com este caso muitos outros sejam objeto de acordo e que outras mulheres ofendidas se sintam encorajadas a procurar ajuda”, afirmou.

A advogada da União Sarah Seniciato, que atuou na negociação, também ressaltou os benefícios da conciliação. “Foi possível conseguir o encerramento precoce do litígio com benefício para ambas as partes: a autora obteve a reparação econômica sem precisar passar por um longo processo probatório, e a União pôde resolver o caso de forma mais eficiente”, explicou.

*Sob supervisão

Este conteúdo foi originalmente publicado em AGU indeniza servidora vítima de assédio sexual por juiz em SP no site CNN Brasil.