Fux vota para rejeitar recurso da defesa de Robinho contra prisão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar um recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra a decisão da Corte que manteve a sua prisão.

No recurso, os advogados pediram a suspensão da pena de Robinho. Em novembro do ano passado, o STF decidiu rejeitar os pedidos de liberdade do ex-jogador, por 9 votos a 2.

“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, escreveu Fux em seu voto.

O julgamento se iniciou nesta sexta-feira (28) no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta-feira (4). Nesse formato, não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.

Em fevereiro deste ano, o ex-jogador pediu à Justiça a diminuição de sua pena. O pedido foi feito após a conclusão de um curso a distância de eletrônica, rádio e TV.

Entretanto, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pediu que a solicitação não fosse aceita. Isso porque, segundo a Promotoria, o certificado apresentado por Robinho não atendeu a alguns requisitos mínimos, além de não possuir anotação de frequência.

Relembre o caso

Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro cometido em 2013 contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália. A sentença definitiva saiu nove anos após o crime, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.

O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.

A análise do pedido de homologação foi realizada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiado formado pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal.

O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo. Por exemplo, ter sido proferida por autoridade competente.

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