Entenda o PL da Reciprocidade, que será analisado pela Câmara

Aprovado no Senado na última terça-feira (1º), o projeto de lei que determina critérios para a reciprocidade em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros será analisado pela Câmara dos Deputados. O relator será o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O texto tem por objetivo autorizar o país a adotar medidas comerciais como forma de resposta a possíveis ações estrangeiras que “impactem negativamente a competitividade
internacional brasileira”, como possíveis sobretaxas de outros países.

A matéria foi apresentada em abril de 2023, mas ganhou força a partir da posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem imposto medidas mais duras neste sentido, como a taxação em 25% das importações de aço e alumínio.

Em resposta a Trump, Senado aprova projeto de reciprocidade econômica | LIVE CNN

Trump também deve anunciar, ainda nesta quarta-feira (2), uma série de outras tarifas para parceiros comerciais, incluindo o Brasil. De acordo com a Casa Branca, as medidas anunciadas começarão a valer de imediato.

A proposta permite a adoção de contramedidas nos seguintes casos:

• se países e blocos econômicos interferirem nas escolhas soberanas do Brasil;
• se países e blocos econômicos violarem, ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte;
• e se países e blocos econômicos configurarem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros.

Dentre as formas de resposta permitidas, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) estaria autorizado a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. De acordo com o texto, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas práticas protecionistas que outros países adotarem.

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