Mortes de crianças e adolescentes por PMs crescem em SP, aponta estudo

O estado de São Paulo registrou um aumento de 120% no número de mortes de crianças e adolescentes em decorrência de intervenções policiais entre 2022 e 2024. Os dados são do relatório “As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo (2ª edição): mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes”, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O crescimento ocorreu no mesmo período em que mudanças foram implementadas nos protocolos de uso das câmeras corporais e em outros mecanismos de controle da força policial. Segundo o estudo, 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos morreram em intervenções policiais em 2024, mais que o dobro das 35 vítimas registradas em 2022.

O relatório aponta ainda que, entre todas as mortes violentas de crianças e adolescentes, 34% foram causadas por policiais militares no ano passado, um aumento em relação aos 24% de 2022. Entre os adultos, a proporção também subiu de 9% para 18% no mesmo período.

“As intervenções policiais são a segunda principal causa de morte violenta entre crianças e adolescentes em São Paulo, com 1 a cada 3 mortes nessa faixa etária acontecendo devido a ações de policiais militares em serviço. Esse cenário reforça a necessidade urgente de investirmos em políticas públicas de segurança que protejam, de fato, a vida de meninos e meninas, e que garantam prioridade na investigação e responsabilização dos culpados”, afirma Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em São Paulo.

O relatório também destaca o crescimento do número de policiais militares mortos em serviço. Em 2024, 14 agentes foram assassinados enquanto cumpriam suas funções, representando um aumento de 133% em comparação a 2022.

Mudanças nas políticas de segurança

A primeira edição do estudo, publicada em 2023, apontou que entre 2019 e 2022 houve uma queda de 66,3% nas mortes de crianças e adolescentes em intervenções policiais, atribuída ao uso de câmeras corporais e à adoção de políticas mais rígidas para controle da força policial.

No entanto, a partir de 2022, esse cenário mudou. Entre 2022 e 2024, o número total de mortes por policiais militares em serviço cresceu 153,5%, passando de 256 vítimas em 2022 para 649 em 2024. O aumento da letalidade policial foi registrado tanto em batalhões que utilizam câmeras corporais (+175,4%) quanto naqueles que não utilizam (+129,5%).

“As recentes mudanças nas políticas de controle de uso da força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, o que evidencia que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle. As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas, por isso gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política de controle do uso da força robusta, com supervisão dos agentes”, alerta Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório também aponta outras mudanças na estrutura de controle da força policial no estado. Entre 2022 e 2024, houve uma redução de 46% no número de Conselhos de Disciplina, que julgam infrações cometidas por praças da Polícia Militar, além da queda de 12,1% no número de processos administrativos disciplinares. O volume de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) registrados em 2024 foi o menor dos últimos oito anos.

Outra alteração significativa ocorreu na Corregedoria da Polícia Militar, que, desde junho de 2024, passou a depender de autorização do Subcomandante-Geral da PM para afastar policiais envolvidos em casos graves, o que pode impactar a agilidade das decisões e investigações.

Além disso, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) propôs mudanças no programa de câmeras corporais. Um edital lançado em 2024 prevê que a gravação deixe de ser contínua, dependendo do acionamento manual por um policial ou por uma equipe remota. Segundo o estudo, essa modificação pode comprometer a transparência e a efetividade do monitoramento das abordagens policiais.

Perfil das vítimas

O relatório também revela que a letalidade policial cresceu desproporcionalmente entre a população negra. Enquanto a taxa de mortalidade de pessoas brancas aumentou 122,8% entre 2022 e 2024, a de pessoas negras cresceu 157,2%.
Entre crianças e adolescentes, a taxa de letalidade policial da Polícia Militar em serviço foi de 0,33 para cada 100 mil brancos, enquanto para negros esse número subiu para 1,22 a cada 100 mil – ou seja, crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas de intervenções policiais letais do que os brancos.

O crescimento da letalidade policial se manteve mesmo em comparação com o período da pandemia. Em 2022, a cada mil prisões ou apreensões em flagrante, 2,3 pessoas foram mortas pela polícia. Em 2024, essa proporção mais que dobrou, chegando a 5,3 mortes para cada mil prisões ou apreensões.

O relatório destaca não haver solução única para o problema da violência letal e que políticas de segurança pública devem ser baseadas em evidências científicas para proteger tanto a sociedade quanto os policiais.

O que diz a SSP

Em nota, a SSP informou que “as forças de segurança do Estado não compactuam com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, punindo com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza.”

A pasta ressalta, ainda, que “desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos, reforçando o compromisso da Secretaria da Segurança Pública com a legalidade e a transparência”

Nota – SSP

As forças de segurança do Estado não compactuam com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, punindo com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza. Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos, reforçando o compromisso da Secretaria da Segurança Pública com a legalidade e a transparência.

As instituições policiais mantêm programas robustos de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos, que atuam na identificação de não conformidades e no aprimoramento de procedimentos operacionais. Por determinação da SSP, todos os casos de MDIP são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário.

Em relação às câmeras operacionais, a atual gestão ampliou em 18,5% o número de equipamentos. Os novos dispositivos, atualmente em fase de testes, contam com novas funcionalidades, como leitura de placas, comunicação bilateral e acionamento remoto, que será ativado assim que a equipe for despachada para uma ocorrência. Além disso, todo policial em patrulhamento deverá acionar a câmera sempre que se deparar com uma situação de interesse da segurança pública. O uso dos equipamentos segue regras rígidas, e qualquer agente que descumpri-las estará sujeito às sanções cabíveis.

*Sob supervisão

Este conteúdo foi originalmente publicado em Mortes de crianças e adolescentes por PMs crescem em SP, aponta estudo no site CNN Brasil.