Atualmente, a discussão sobre segurança pública tornou-se o principal tema de disputa para as eleições presidenciais do próximo ano. Essa questão é central para a grande maioria do eleitorado, como confirmam as pesquisas, e é fundamental para a própria sobrevivência do Estado brasileiro como entidade viável. Os dados sobre a expansão, penetração e força do crime organizado atestam a gravidade do problema, especialmente seu domínio sobre vastos territórios, como partes da Amazônia.
Governadores da oposição sabem que serão julgados nas urnas, em grande parte, pelos resultados que apresentarem no combate à criminalidade em seus estados. Por sua vez, o presidente Lula, em busca da reeleição, reconheceu que a segurança pública é um problema sério, cuja má gestão afetou sua popularidade.
Nesse contexto, a PEC da Segurança Pública, entregue nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara, foi imediatamente interpretada como uma medida eleitoral e, por isso, criticada como tal. No entanto, da forma como foi proposta, ela não resolve o problema central do Brasil: o combate a grandes organizações criminosas, nacionais e internacionais, altamente sofisticadas.
O desafio é ainda maior devido ao nosso pacto federativo. Segundo a Constituição atual, o poder de polícia é atribuição dos governadores dos estados, que não estão dispostos a ceder suas prerrogativas a qualquer instância federal. A negociação em torno desse ponto é, sobretudo, política, embora envolva aspectos técnicos relevantes, como o uso de fundos públicos, bancos de dados, coordenação de ações e compartilhamento de inteligência.
No ano passado, a primeira tentativa de avançar com a PEC fracassou devido aos embates políticos em torno das eleições municipais. Agora, no clima acirrado da política brasileira, as eleições presidenciais se aproximam, e a discussão sobre segurança pública promete ser um dos grandes campos de batalha eleitoral.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Waack: PEC da Segurança precisa antes vencer a polarização no site CNN Brasil.
