A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (8), uma proposta que determina que toda nova construção de rodovias no Paraná inclua obrigatoriamente acostamentos. Os autores deste Projeto de Lei nº 993/2023 são os deputados Evandro Araújo e Gugu Bueno, ambos do PSD.
Para o deputado Evandro Araújo, o projeto visa garantir mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres
O Projeto de Lei prevê que todas as novas rodovias estaduais construídas pela iniciativa pública ou privada, devem incluir acostamento em seus projetos.
Segundo o deputado, caso haja a concessão de uma rodovia já existente, a construção do acostamento de constar no pacote de obras
A exigência poderá ser dispensada em perímetros urbanos, desde que uma justificativa técnica seja aprovada pelo órgão estadual responsável pelo trecho. Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise nas demais comissões antes de ser votada em plenário.
Reportagem: Felipe Dutra
