O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve válida a multa de R$ 20 mil aplicada a Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também acusado de participar do plano de golpe de Estado, em 2022.
A penalidade foi definida depois que Moraes constatou que, seis meses atrás, Martins apareceu em um vídeo publicado no perfil de um dos seus advogados, o desembargador aposentado Sebastião Coelho.
O relator entendeu que, embora Martins tenha ficado em silêncio no vídeo, foi descumprida a medida cautelar de proibição de utilização das redes sociais. A defesa recorreu, mas o pedido foi negado nesta quarta-feira (9).
No vídeo gravado em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), Martins fica de braços cruzados enquanto o advogado reclama do fato de seu cliente ter de se apresentar semanalmente à Justiça.
Para a defesa, a decisão de Moraes é extemporânea, pois diz respeito a um vídeo publicado em 14 de outubro de 2024, e permite interpretar que o próprio Coelho esteja sendo investigado, o que seria “um ataque à advocacia”.
Na semana passada, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se reuniu com Moraes e disse que a condução do inquérito sobre o plano de golpe pode estar gerando “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados.
No ofício apresentado a Moraes, Simonetti diz que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teriam obtido acesso à totalidade dos elementos da investigação, enquanto às defesas foram disponibilizadas apenas “frações”.
A tese de cerceamento de defesa foi levantada pelos advogados diversas vezes ao longo da investigação, inclusive no dia do julgamento da denúncia oferecida pela PGR contra “núcleo 1” da trama golpista. A alegação, entretanto, foi rejeitada pela Primeira Turma.
O estopim do embate foi um incidente com Coelho. Embora Martins só vá ser julgado mais adiante, pois faz parte do “núcleo 3”, o desembargador tentou acompanhar presencialmente o primeiro dia de julgamento. Porém, foi impedido de entrar por falta de credenciamento.
Houve uma confusão e o advogado acabou detido em flagrante pela Polícia Judiciária do STF, por desacato e ofensas ao tribunal. Depois da lavratura de um boletim de ocorrência, Coelho foi liberado. Para ele, a medida foi arbitrária.
Depois das críticas, Zanin, presidente da Primeira Turma, convidou a OAB a designar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento. A entidade agradeceu ao ministro pela iniciativa e já enviou os nomes para credenciamento.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Moraes mantém multa a Filipe Martins por aparecer nas redes do advogado no site CNN Brasil.
