Ministro da Justiça e Segurança Pública reconhece desejo da população de ter mais segurança. Tema lidera a preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa Quaest realizada neste mês. A frase ‘a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar’ é uma realidade, diz Lewandowski
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista para o Estúdio i, da GloboNews, que o problema da segurança pública ‘caiu no colo do governo federal’, mesmo sendo uma atribuição dos 26 estados e do Distrito Federal.
“A verdade é que o problema caiu no colo do governo federal. Quando a população, com justa razão, diz que o grande problema que a aflige hoje é a criminalidade e a culpa é do governo, ela não faz distinção entre governo municipal, estadual e federal”, disse Lewandowski.
A segurança pública lidera os temas de preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa Quaest realizada neste mês. A questão fez com que o governo federal avançasse com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, criada e debatida por Lewandowski junto aos governadores e, agora, com os parlamentares.
PEC da Segurança
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública o ministro afirmou o texto final é fruto de longas conversas com governadores de estado, que no ano passado reprovaram a versão inicial da PEC. Segundo ele, a proposta faz uma reforma na segurança pública do país.
“O governo federal não quer intervir na autonomia dos estados no que diz respeito à segurança pública”, afirmou Lewandowski.
Segundo ele, o texto tem com eixo central “uma coordenação entre as forças policiais do país”. Ele listou que a União tem a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Penal, a Polícia Penal Federal e a Força Nacional, os estados têm as polícias Civis, Militares, Penais e científicas e cada município ainda pode ter um Guarda Civil Municipal.
“Cada uma dessas forças de segurança não conversa entre si e, literalmente, atiram cada um para um lado diferente. Essa proposta que nós estamos apresentando ao Congresso Nacional tem o primeiro objetivo de coordenar essas forças, ter um banco único de informações e termos uma fotografia real da realidade do crime no Brasil”, disse.
‘Governo federal não quer intervir nos estados’, diz Lewandowski sobre PEC da Segurança
Lewandowski apresentou o texto aos líderes dos partidos e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A versão inicial da PEC, apresentada em 2024, sofreu críticas de governadores e passou por alterações até chegar à proposta atual.
“Não queremos saber quantos batalhões de Polícia Militar tem no Rio de Janeiro, em São Paulo, Tocantins, onde estão as delegacias de polícia, quais são as estratégias e táticas de cada uma dessas forças. O que queremos é um sistema único de segurança pública, à semelhança do SUS”, disse.
Polícia prende mal e judiciário é obrigado a soltar
O ministro voltou a afirmar que as polícias do Brasil prendem mal e que o sistema Judiciário é obrigado a soltar potenciais criminosos. A fala foi dada em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews. No começo do ano, Lewandowski havia feito tal afirmação. Questionado sobre a fala, o ministro manteve sua posição.
“Realmente, a frase ‘a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar’ é uma realidade. Claro que, com todo respeito às polícias, que devem ser prestigiadas e melhor equipadas, devem ter melhores salários e nós, mesmos, temos vários programas para fortalecer as polícias”, afirmou.
Segundo ele, a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal ao Congresso nesta semana, contribui para que esse problema seja solucionado. Entre as propostas está criar um cadastro nacional das pessoas envolvidas com a criminalidade, o que, na visão do ministro, diminui a possibilidade de que erros sejam cometidos pelas forças de segurança.
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Ele exemplifica o fato de que uma pessoa procurada por um crime cometido em um estado, pela falta de unificação dos sistemas, não tem essa informação compartilhada com outras polícias, que podem não saber do crime cometido. “Os juízes são pais, são avós, são filhos, têm filhos, têm netos. Eles não vão soltar um criminoso contumaz, alguém perigoso”, disse.
Entre as medidas, a PEC:
Coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, como acontece com o Sistema Único de Saúde, o SUS;
Estabelece que os estados compartilhem informações de segurança;
Amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias;
Concede poder de polícia ostensiva às Guardas Civis Municipais (GCMs), o que a possibilita a fazer prisões em flagrante, entre outros.
Guardas Civis na Segurança Pública
O ministro abordou a inclusão das Guardas Civis Municiais (as GCMs) como forças integrantes da segurança pública nacional. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou as guardas municipais atuarem como polícia e fazerem prisões em flagrante.
Segundo Lewandowski, existe uma maior preocupação dos brasileiros com a segurança e há “um desejo da população de termos mais pessoas que possam exercer, digamos assim, o combate à criminalidade”, mas sem que excessos sejam cometidos.
“Sempre estive muito preocupado com o controle dessas guardas, uma vez armadas, dos limites de sua atuação e sobretudo da formação destes guardas municipais exercendo essa nova função de policiamento, digamos assim”, afirmou.
Prejuízo de R$ 6 bilhões ao crime organizado
Questionado sobre as ações do governo federal contra organizações criminosas de nivel nacional e internacional, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), Lewandowski afirmou que o governo Lula (PT) fez operações e apreensões que tiraram R$ 6 bilhões desses grupos.
“Reconheço que há muito a ser feito. Nós precisamos trabalhar na tomada do território, nós temos que estrangular financeiramente as organizações criminosas”, disse.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (9).
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