A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a criação de uma nova Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Paraná, especializada no julgamento de casos de violência doméstica. O texto foi votado em primeiro e segundo turno nesta terça (8) e ainda passará pela discussão final.
O objetivo da medida é melhorar a distribuição dos processos, para trazer mais rapidez aos casos. O texto prevê a criação de 48 cargos e 10 funções comissionadas de assistente jurídico. Serão criados cinco cargos de desembargador e dois de juiz de direito substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça.
Também está prevista a ampliação do efetivo em cargos como chefe de gabinete, assessor, assistente, oficial de gabinete, entre outros. Se aprovado, o projeto terá um impacto financeiro anual de cerca de R$ 14 milhões, segundo o órgão.
Atualmente o TJPR conta com 13 Varas Judiciais especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. São duas em Cascavel, quatro em Curitiba, uma em Foz do Iguaçu, duas em Londrina, uma em Maringá, duas em Ponta Grossa e uma em São José dos Pinhais.
Em 2024, as Câmaras Criminais receberam 12.495 casos novos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que representou um em cada quatro casos novos das Câmaras Criminais do TJPR.
Informações: Brenda Nieworowski
