Proposta agora será analisada por outras áreas do governo antes do envio para Assembleia Legislativa do Estado (Aleto). Novo PCCR terá um impacto financeiro de R$ 150.538.392,58 anuais aos cofres públicos. Secretaria de Estado da Educação do Tocantins
Mari Rios/Governo do Tocantins/Divulgação
A proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação (PCCR) prevê um salário inicial de R$ 5.885,28 para os professores efetivos e estabilizados no Tocantins. Ao fim da carreira, o docente poderá ter uma remuneração de R$ 14.992,86. Os números estão na proposta que foi finalizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
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Segundo o governo, 3 mil professores de todas as regiões do Tocantins participaram da construção do documento, em plenárias presenciais, e nas 13 superintendências regionais de educação. A proposta agora será analisada por outras áreas do governo, como a Secretaria de Estado da Administração (Secad), antes do envio para Assembleia Legislativa do Estado (Aleto).
A previsão do governo é de que a proposta seja encaminhada para a Aleto ainda em 2025.
“O último PCCR é de 2014. São 10 anos de distorções e este é o início do processo de uma reparação histórica. Realizamos as plenárias, onde ouvimos os anseios dos nossos professores, discutimos as sugestões com o Sintet e reformulamos a proposta. Vamos aguardar a devolutiva das demais pastas e seguimos confiantes de que o PCCR será implementado rapidamente”, comentou o secretário de Educação, Fábio Vaz.
Caso seja aprovado e entre em vigor, o novo PCCR terá um impacto financeiro de R$ 150.538.392,58 anuais, sendo R$ 87.192.392,58 referentes à remuneração dos servidores efetivos ativos e mais R$ 63.346.000,00 para o pagamento dos inativos.
De acordo com a proposta, todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados, incluindo os 3,7 mil novos concursados. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), a reformulação do PCCR é uma conquista histórica, mas ainda há pautas a serem discutidas.
“Esse plano valoriza tanto os profissionais da ativa quanto os aposentados. Com a aprovação do PCCR, nossa luta avança com conquistas importantes, como o aumento dos índices das tabelas, a valorização dos professores normalistas, aposentados e uma maior amplitude na carreira”, destacou.
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Principais pontos do novo PCCR
Conforme o governo, o novo PCCR da Educação prevê aumentos progressivos da remuneração dos professores. As mudanças devem beneficiais aproximadamente de 4,6 mil professores efetivos, que passaram pelo estágio probatório. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por regime de paridade.
A amplitude remuneratória do Tocantins, que é o aumento salarial entre o início e o final da carreira docente, será a maior da região Norte e a quinta melhor do Brasil, de acordo com o governo.
Para os educadores da rede estadual em nível de Licenciatura, a amplitude do plano atual, que era de 43%, passará para 97%. No nível de Especialista, a amplitude será de 114%; e de 134% para os Mestres. No nível de Doutorado, o aumento saltará de 81% para 150%.
A nova tabela deve ser unificada e organizada conforme a titulação do docente, distribuída em 11 referências horizontais. Essa mudança tornará mais fácil para o servidor identificar sua posição na carreira.
Os profissionais especialistas, por exemplo, que estão atualmente em estágio probatório, representados na tabela como II – B e recebendo R$ 5.885,28, ao final do período legal para a efetivação, passarão a ganhar R$ 7.945,54.
Já o professor normalista (Prono) doutor, que se encontra na letra H, com remuneração de R$ 8.839,57, passará a receber R$ 11.014,77.
Pela proposta, os concursados da Educação Básica com doutorado chegarão ao final da tabela, na letra K, recebendo R$ 14.992,86.
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