O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), que será presidente da comissão especial para avaliar o projeto do novo imposto de renda, fez uma forte defesa do projeto em seminário a estudantes e pesquisadores da Universidade de Harvard.
No painel sobre responsabilidade fiscal, o deputado avaliou que nunca houve um enfrentamento tão grande da desigualdade socioeconômica como o projeto apresentado pelo governo. O deputado lembra que, proporcionalmente, pobres pagam mais impostos porque a tributação no Brasil ainda é muito focada no consumo – e não na renda ou patrimônio.
Ele reconhece que o tema é de difícil tramitação, mas “seguramente” é o primeiro passo foi dado para essa discussão.
No mesmo painel, a CEO do Esfera, Camila Funaro Camargo, defendeu que o Brasil precisa ter um orçamento que caiba dentro do PIB. “É preciso compatibilizar os gastos públicos com a real capacidade de arrecadação”, disse, ao lembrar que muitas estimativas são superestimadas.
Ela lembrou da mudança no voto de qualidade do Carf, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais. “Havia expectativa de que a mudança geraria arrecadação de R$ 50 bilhões. Quase três anos depois, nós temos R$ 300 milhões ou cerca de 0,5% do prometido. É preciso ter cuidado com a arrecadação para gastar melhor”, disse.
A CEO do Esfera disse ainda que é preciso acabar com a ideia de que a proteção social não combina com o cuidado com as contas públicas. “O desenvolvimento social não impede a responsabilidade fiscal”, disse, ao lembrar que, agora, o principal problema da economia brasileira é o elevado patamar dos juros.
“Não existe investimento com esse patamar de juros. Todo o setor produtivo fica mais moroso”, disse.
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