O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou um memorando na sexta-feira (11) para quatro chefes de departamentos federais instruindo-os a permitir que os militares utilizem e assumam jurisdição sobre terras federais ao longo da fronteira com o México.
O memorando, enviado ao Secretário do Interior, Doug Burgum, à Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, ao Secretário de Defesa, Pete Hegseth, e à Secretária de Agricultura, Brooke Rollins, estabelece que os militares devem “assumir um papel mais direto” nos esforços para garantir a segurança da fronteira e solicita aos secretários que atuem para fornecer ao Departamento de Defesa “uso e jurisdição” sobre certas terras federais “para permitir atividades militares” em instalações militares.
O memorando estabelece que o Departamento de Defesa deve receber jurisdição sobre terras incluindo a Reserva Roosevelt – uma faixa de terra ao longo da fronteira – para fins militares, incluindo construção de muro fronteiriço e instalação de equipamentos de detecção e monitoramento. O memorando exclui as Reservas Indígenas Federais.
Trump determinou que os militares dos EUA aumentassem sua presença ao longo da fronteira sul em seu primeiro dia no cargo, e milhares de tropas adicionais do serviço ativo dos EUA foram enviadas como parte da contínua missão militar na fronteira durante a administração Trump, como a CNN havia reportado anteriormente.
Devido à declaração de emergência nacional na fronteira por Trump, segundo o memorando, Burgum “pode fazer retiradas, reservas e restrições de terras públicas para providenciar a utilização pelo Departamento de Defesa”.
O memorando também confirma o que a CNN relatou em março: planos para que os militares assumam o comando de uma faixa de território ao longo da fronteira, designando terras federais como instalação militar.
Imigrantes que atravessarem essa área serão colocados em “detenção” por invasão de propriedade militar até que o Departamento de Segurança Interna possa chegar para levá-los e deportá-los. Na prática, a medida coloca os militares na posição de deter migrantes, algo que tradicionalmente é uma função policial.
Os militares são proibidos de realizar atividades de aplicação da lei doméstica sob a Lei Posse Comitatus de 1878, mas ao descrever a zona como uma área de “detenção”, o Departamento de Defesa poderia contornar essa lei.
O memorando explica que os quatro chefes de agências “implementarão inicialmente este memorando em um setor limitado de terras federais” designado por Hegseth. No entanto, a qualquer momento, Hegseth pode “estender atividades” sob o memorando para terras federais adicionais ao longo da fronteira.
A determinação ainda estabelece que “membros das Forças Armadas seguirão regras para o uso da força prescritas pelo Secretário de Defesa”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Trump autoriza militares a controlar terras federais na fronteira sul no site CNN Brasil.
