Uma decisão do STF desta segunda-feira (14) suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a chamada pejotização no país. A contratação de trabalhadores autônomos como empresários pelas empresas foi autorizada pela reforma trabalhista em 2017, mas ainda é fruto de muita discórdia nos tribunais.
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Na decisão assinada por Gilmar Mendes, o ministro considera três motivos para o congelamento dos processos: o elevado número de ações tramitando na Justiça sobre o tema; a diferença de entendimento e aplicação das leis pelos tribunais; e a consequente insegurança jurídica.
Para o advogado especialista em Direito do Trabalho Rafael Galle, a decisão tem efeito paralisante na maioria das ações em curso na Justiça do Trabalho.
O ministro reconheceu, ainda, a repercussão geral do tema. Assim, o que for decidido pela corte deve valer de forma universal para todos os processos do país.
A decisão foi dada em um processo que discute não só a validade dos contratos de pejotização para a atividade fim, mas também a própria competência da Justiça do Trabalho para julgar litígios envolvendo trabalhadores autônomos e empresas.
Usualmente, os trabalhadores autônomos buscam a Justiça trabalhista para denunciar ilegalidades na execução do contrato decorrente da pejotização. Os empresários têm defendido que esses casos deveriam ser tratados na Justiça Comum e não nas varas especializadas.
A decisão não impede a formalização de novos contratos entre empresas e trabalhadores autônomos, mas o entendimento a ser firmado pelo STF pode afetar esse tipo de contrato no futuro
Reportagem: David Musso
