O governador em exercício, Darci Piana, sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público Privadas (PPPs) no Paraná.
A nova legislação vai possibilitar o avanço do Mais Escolas Paraná, que prevê a construção de 40 unidades escolares por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs).
O secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, explica que ofoco da parceria é a prestação de serviços essenciais, como a construção, manutenção predial e limpeza, sem modificar a forma de prestação das atividades pedagógicas.
A iniciativa vai priorizar investimentos em municípios em que haja maior demanda por vagas devido ao aumento populacional.
O programa conta com o apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investimento previsto é de R$ 6 bilhões para a construção de 692 novas salas de aula que vão representar a abertura de 25 mil novas vagas na rede pública estadual de ensino.
O projeto ainda vai passar por análises da Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradora-Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado. Somente após a conclusão destes processos, o edital de licitação será publicado. A previsão é que o contrato seja assinado no terceiro trimestre de 2025.
Após assinatura de contrato, o prazo para entrega das novas salas de aula é de três anos.
Reportagem: Vanessa Fontanella
