Justiça obriga São Paulo a criar comissão de prevenção e combate à tortura nos presídios

Justiça obriga São Paulo a criar comissão de prevenção e combate à tortura nos presídios

A Justiça Federal obrigou o governo do estado de São Paulo a criar obrigatoriamente um plano de implementação de um “Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura” nos presídios paulistas. A condenação foi dada na última quinta-feira (10). A gestão Tarcísio de Freitas terá até dez dias para apresentar um cronograma de trabalho para a implantação do órgão, que terá o prazo de 180 dias para começar a atuar.

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