Paulo Bijos, que foi secretário do Orçamento Federal durante o primeiro biênio do governo Lula 3, defendeu em entrevista à CNN que a resolução do “nó fiscal” do Brasil passa pela desvinculação de pisos constitucionais e pela desindexação de benefícios ao salário mínimo.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) mostrou no início desta semana que as despesas discricionárias do governo devem cair para praticamente zero no fim desta década, estrangulando a máquina pública e eliminando a capacidade de executar investimentos mínimos.
Segundo Bijos, o cenário de compressão das discricionárias estava desenhado há anos, e a “novidade” é o seu reconhecimento pela caneta do governo, por meio do PLDO.
O ex-secretário defende que para enfrentar a situação são necessárias medidas “estruturais”. O pacote de corte de gastos apresentado pelo governo no final de 2024, por exemplo, é avaliado por Bijos como “positivo”, mas sem potencial para gerar equilíbrio no médio e longo prazo.
“O que seria estrutural? Duas medidas: desindexação de benefícios do salário mínimo, de previdência, bpc, seguro-desemprego e abono salarial; e desvinculação dos pisos da receita, piso de saúde, educação e do Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica]”, disse.
O economista defende que estas não são medidas “draconianas”, visto que não significam corte de gastos, mas sim contenção no ritmo do avanço destas despesas. Estas mudanças precisariam ser tramitadas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e são consideradas sensíveis pelo Palácio do Planalto e pelo Congresso Nacional.
O salário mínimo, que hoje tem crescimento limitado ao arcabouço fiscal (2,5% anual), corrige os benefícios mencionados e puxa a despesa para cima. No caso das vinculações, o piso da Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida do governo, enquanto o piso da Educação, a 18% da receita líquida de impostos.
Os números compilados pelo PLDO mostram que os gastos discricionários do Poder Executivo vão ser de apenas R$ 8,9 bilhões em 2029 — o que representa ínfimos 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.
Em 2025, as despesas livres para execução do governo federal estão em 1,8% do PIB. Elas vão encolhendo para 1,5% em 2026, depois para 0,8% em 2027 e para 0,4% em 2028.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ex-secretário à CNN: solução fiscal passa por desvincular pisos e mínimo no site CNN Brasil.
