Samuel Alito disse que a decisão da maioria tribunal foi “precipitada” e “legalmente questionável”. No sábado (19), a Corte proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a ‘Lei de Inimigos Estrangeiros’. Suprema Corte dos EUA suspende temporariamente envio de venezuelanos a El Salvador
Um juiz conservador da Suprema Corte dos Estados Unidos criticou a determinação do principal tribunal do país, neste sábado (19), de suspender a deportação de migrantes venezuelanos que havia sido ordenada por Donald Trump. O juiz Samuel Alito considerou a decisão “precipitada” e “legalmente questionável”.
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A deportação de supostos membros de gangues venezuelanas do estado do Texas para uma prisão de segurança máxima em El Salvador foi ordenada pelo governo com base numa lei do século 18, usada apenas em períodos de guerra. A Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, dá ao presidente o poder de deter e deportar nativos ou cidadãos de nações “inimigas” sem o devido processo legal.
Governo Trump deporta venezuelanos para El Salvador
Secretaria de Prensa de la Presidencia/Handout via REUTERS
No sábado, a Suprema Corte respondeu a um recurso de emergência feito por um grupo que defende liberdades civis, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), e determinou que o governo “não remova nenhum membro da suposta classe de detidos dos EUA até nova ordem desta Corte”.
O magistrado Samuel Alito e seu colega Clarence Thomas, ambos conservadores, foram os únicos que votaram contra a decisão majoritária entre os nove membros da instituição. E o voto de Alito se tornou público neste domingo (20).
“Em suma, literalmente no meio da noite, a Corte emitiu uma medida sem precedentes e legalmente questionável… sem ouvir a parte contrária, dentro de oito horas após o recebimento do requerimento, com base factual duvidosa para sua ordem”, escreveu Alito.
“Não tínhamos nenhuma boa razão para pensar que, dadas as circunstâncias, emitir uma ordem à meia-noite era necessário ou apropriado”, acrescentou.
Os advogados da ACLU haviam pedido ao tribunal que agisse rapidamente, alegando que alguns dos migrantes haviam sido embarcados em ônibus, para serem levados ao aeroporto.
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Recurso do governo Trump
Segundo o jornal “The New York Times”, advogados do governo Trump já recorreram da decisão. O procurador-geral John Sauer disse que a ACLU correu para um tribunal de apelações e para a Suprema Corte sem dar tempo aos tribunais inferiores para considerarem o caso.
Sauer argumentou que os migrantes haviam sido notificados “adequadamente” da intenção do governo de deportá-los.
Expulsão por engano
Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para prisão em El Salvador
Murray Osorio PLLC vía AP
Na semana passada, a Suprema Corte já havia decidido que o governo Trump deve “facilitar” o retorno de um migrante salvadorenho expulso por engano em março e detido em uma prisão de seu país, também com base na mesma lei.
Kilmar Ábrego García recebeu status legal de proteção em 2019, quando um juiz determinou que ele não deveria ser deportado para seu país porque poderia estar em perigo. O governo Trump reconheceu um “erro administrativo” na deportação de Ábrego García. No entanto, o presidente americano insiste que Ábrego García é membro de um grupo criminoso e chegou a publicar nas redes sociais uma foto aparentemente manipulada que mostra um símbolo de gangue tatuado em seus dedos.
Os migrantes deportados para El Salvador estão encarcerados no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), ao sudeste da capital, San Salvador. Esta prisão de segurança máxima é considerada a maior penitenciária da América Latina, com capacidade para 40.000 pessoas.
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