O advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, que defende o general da reserva Mario Fernandes, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participar de um plano de golpe em 2022, declarou, nesta terça-feira (22), que o plano para matar autoridades, que teria sido elaborado pelo seu cliente, de acordo com o relatório da Polícia Federal (PF), “não foi apresentado a quem quer que seja”.
A declaração foi feita durante sustentação oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do chamado “núcleo 2” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros da Primeira Turma da Suprema Corte começaram a analisar nesta manhã se tornarão réus mais seis dos 34 denunciados no inquérito.
“Ministro Alexandre de Moraes, sempre com muita referência eu me dirijo a Vossa Excelência. Eu tive o cuidado de ver, rever e ouvir o depoimento do dia 21 de novembro que Vossa Excelência presidia. Com relação à validade e eficácia desse negócio jurídico personalíssimo, discutiremos a tempo e a modo, mas quero dizer que é fato incontroverso, é dever de lealdade deste advogado, eu não tenho tempo de passar na tela o que digo a Vossas Excelências, mas é dever de lealdade e respeito desse advogado, essa minuta não foi apresentada a quem quer que seja. E a repercussão material jurídica penal desta conclusão será discutida no devido processo legal”, afirmou Figueiredo.
O advogado acrescentou ainda que Mario Fernandes “não é inimigo da Corte”: “meu cliente não atentou com a vida de Vossa Excelência”.
O militar é citado na denúncia como responsável por elaborar o chamado plano Punhal Verde e Amarelo — que, segundo apontou o inquérito, continha planejamento para os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A Polícia Federal encontrou sob sua posse o plano. Fernandes era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Bolsonaro.
Caso a denúncia da PGR seja aceita pelo STF, os seis denunciados do “núcleo 2” se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal.
Quem são os denunciados do núcleo 2?
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Os denunciados são acusados dos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Envolvimento em organização criminosa armada.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Plano para matar autoridades não foi apresentado, diz defesa de general no site CNN Brasil.
