STF aguardava para notificar ex-presidente em razão de cirurgia recente. Outros réus do chamado ‘núcleo 1’ do caso de tentativa de golpe de Estado já tinham sido intimados. Medida da Justiça foi tomada após transmissão nesta terça (22). Após ‘live’ no quarto de UTI, oficial de Justiça intima Bolsonaro no hospital
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu e assinou uma intimação nesta quarta-feira (23) mesmo ainda internado no leito de UTI de um hospital particular de Brasília.
Bolsonaro foi intimado na ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A intimação foi entregue depois que o ex-presidente participou — também do quarto do hospital — de uma live nesta terça-feira (22).
Mas porque Bolsonaro recebeu a intimação dentro de um hospital? Quais motivos levaram a Justiça a tomar essa medida? Quem deu a autorização para a intimação? Essas e outras perguntas o g1 te responde nesta reportagem.
Quem autorizou o envio da intimação?
Quais motivos levaram a Justiça a tomar essa medida?
O que a defesa do ex-presidente argumentou sobre a intimação?
O que significa a intimação na prática?
O que acontece agora?
Quem autorizou o envio da intimação?
A intimação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo na internet, direto do quarto.
O ministro é relator no caso da tentativa de golpe de Estado.
Uma oficial de Justiça foi responsável por levar o documento ao DF Star — hospital onde Bolsonaro está internado. A assinatura indica que o ex-presidente recebeu e deu ciência do documento às 12h47.
Quais motivos levaram a Justiça a tomar essa medida?
Para o Supremo, a divulgação dessa live “demonstrou a possibilidade de [o ex-presidente] ser citado e intimado” na quarta.
Outros réus do “núcleo 1” já foram intimados, mas o Supremo aguardava para notificar Bolsonaro em razão da cirurgia recente.
O procedimento para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal aconteceu no último dia 13 e durou 12 horas. Desde então, Bolsonaro não pode receber visitas e não tem previsão de alta.
O que a defesa do ex-presidente argumentou sobre a intimação?
A defesa do ex-presidente publicou uma nota afirmando que “é de se indagar a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva”, já que o ex-presidente “jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação” (veja a nota na íntegra abaixo).
Veja o documento assinado:
Mandado assinado por Jair Bolsonaro no quarto de UTI do hospital DF Star, em Brasília
STF/Reprodução
O que significa a intimação na prática?
Com a citação, Bolsonaro foi informado oficialmente sobre a abertura da ação penal no STF que vai julgar ele e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo o tribunal, o núcleo 1 – tornado réu no dia 26 de março – já tinha sido notificado da decisão entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma.
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O que acontece agora?
Uma vez notificados, os réus têm prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento de março.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou submeter essas perguntas à análise da Primeira Turma.
Vencida essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento. Neste momento, há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa.
Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão de fato a julgamento – e serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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O que diz a defesa do ex-presidente
“Na data de hoje o Presidente Bolsonaro — internado em Unidade de Terapia Intensiva hospitalar, após delicado procedimento cirúrgico —, foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio, visando cita-lo sobre a decisão de recebimento da denúncia e intima-lo a apresentar sua resposta à acusação, no prazo de 5 dias, nos autos da ação penal que tramita na 1. Turma do STF, onde lhe é imputada participação nos episódios lamentáveis do 08/01.
Digo “inédita”, porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o Presidente.
A proibição de realizar-se citações nessas condições particulares deita raízes no princípio da dignidade da pessoa humana — cláusula pétrea da Constituição Federal —, e recorrentemente reivindicado pela Suprema Corte em diversas decisões.
Para além da violação ao impedimento legal, que fere o dito princípio constitucional, é de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o Presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda, prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar?
Tenho dito e redito ao longo dos últimos dois anos, período em que venho patrocinando a defesa do Presidente, que decisões dessa ordem e com esse grau de excepcionalidade não colaboram — aliás, prejudicam —, sobremaneira a credibilidade de uma ação que, dadas as suas características singulares, será sempre testada e questionada em relação à observância do devido processo legal.
A defesa cumprirá o prazo legal, a despeito da dificuldade que a condição hospitalar do Presidente impõe à interação cliente/advogado”.
