O sistema que será usado nas eleições municipais de 2024 foi lacrado e assinado digitalmente. A cerimônia oficial foi feita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta terça-feira (10). A lacração é um procedimento matemático que blinda os sistemas, garantindo a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
A assinatura digital assegura que a criação dos softwares foi encerrada e que eles não serão mais modificados. O procedimento também garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e que foi gerado pelo TSE. A próxima etapa é distribuir aos tribunais regionais eleitorais (TREs) cópias dos sistemas, para que eles sejam inseridos nas urnas eletrônicas.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirma que a lacração acaba com qualquer possiblidade de burlar os sistemas eleitorais.
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções, desenvolvidas pelo TSE, que determinam como o programa vai funcionar. Ele ficou por um ano à disposição de entidades fiscalizadoras como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Polícia Federal, partidos políticos e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ao todo foram feitas 40 etapas de fiscalização.
Os procedimentos de fiscalização de garantia da integridade do sistema são previstos em resoluções do TSE. A votação para a escolha de prefeitos e vereadores de 2024 será em 6 de outubro. Onde houver segundo turno, o processo continua no dia 27 do mesmo mês.
Reportagem: Brenda Niewiorowski
