A lei que cria uma câmara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher no Paraná foi sancionada HOJE (sexta-feira, 25). A medida, de autoria do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), é uma resposta ao alto volume de demandas relacionadas ao crime. No ano passado, foram registrados 12.495 novos casos, número que representou 24,2% do total dos processos da 1ª Câmara Criminal.
A presidente do TJPR, desembargadora Lídia Maejima, explica que a formação de um conselho especializado possibilita uma melhor distribuição dos processos, além de melhoria na aplicação das leis e garantir celeridade.
A previsão é de que a câmara entre em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2025. Para atender as demandas, devem ser criados cinco cargos de desembargador, dois cargos de juiz de direito substituto em segundo grau e cargos de provimento em comissão e funções de confiança.
Atualmente, o Paraná conta com 13 varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, que atuarão em conjunto à nova câmara. A presidente do TJPR detalha que, com a lei, a estrutura do órgão será adaptada.
A criação da câmara especializada tem relação com uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece um protocolo para o julgamento com perspectiva de gênero. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, reforça a importância dessa iniciativa para todo o País.
Segundo o TJPR, a nova Câmara Criminal deve evitar a prescrição de crimes cometidos e que estão na pauta de julgamento para os anos de 2026, 2027 e 2028. Para o governador do Paraná, Ratinho Junior, a criação da câmara visa dar uma resposta mais rápida para os casos envolvendo violência contra a mulher.
O impacto financeiro anual da câmara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher está estimado em R$ 14 milhões.
Reportagem: Mirian Villa
