O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) que o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), preste esclarecimentos sobre declarações relacionadas a um possível descumprimento de acordo para a divisão de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino estipulou o prazo de 48 horas para que o parlamentar se manifeste. O ministro citou uma entrevista concedida por Sóstenes ao jornal O Globo, na qual o deputado afirma que poderia romper um acordo firmado com outros líderes partidários e com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relacionado ao controle das emendas de comissão.
Segundo Sóstenes, essa ruptura seria uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.
“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou Dino na decisão.
A Lei Complementar citada por Dino foi aprovada no ano passado, em um acordo entre os legislativo e judiciário para resolver o impasse com o STF sobre o pagamento de emendas parlamentares.
Em sua decisão, o ministro também destacou que são “imprescindíveis esclarecimentos” sobre as declarações de Sóstenes.
Segundo Dino, são “imprescindíveis esclarecimentos” sobre as declarações dadas por Sóstenes.
“Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de “orçamento secreto”, complementou Dino.
À CNN, Sostenes informou que ainda não foi notificado da intimação e que vai se manifestar quando receber. Em suas redes sociais, Sóstenes afirmou que “deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”.
Na sexta-feira (25), Dino determinou um prazo de dez dias úteis para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como será o registro dos parlamentares autores de emendas de comissão e de bancada ao Orçamento.
Segundo o magistrado, são necessárias mais informações sobre o registro dos pagamentos, após falhas apontadas pelo Instituto Não Aceito Corrupção, a Associação Contas Abertas e a Transparência Brasil no formulário que deve ser usado pelo Congresso para fazer os registros.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino determina que líder do PL na Câmara explique fala sobre emendas no site CNN Brasil.
