A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou, nesta terça-feira (29), uma ação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o impeachment do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A parlamentar alega omissão de Lupi no contexto da investigação que apura fraudes de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Damares, “com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o Denunciado contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos”.
A senadora apontou a existência de atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, que registram avisos a ele sobre descontos irregulares.
Dessa forma, a parlamentar propõe o impeachment por crime contra a probidade na administração por supostamente ter cometido uma omissão.
“Não é crível que um Ministro de Estado, que tem sob seu comando um dos maiores mecanismos de pagamentos de benefícios do mundo, o INSS, saber que tal autarquia sob sua responsabilidade é alvo de tão graves denúncias e ficar inerte”, afirmou Damares.
O que diz Lupi?
Na segunda-feira (28), Lupi afirmou que não poder ser “responsabilizado por erros de terceiros“.
A conselheiros que representam aposentados e pensionistas, o ministro ressaltou que as apurações estão sendo feitas e que os responsáveis pagarão pelos erros. Segundo Lupi, o relatório final da PF será importante para que ele possa “separar o joio do trigo” no Conselho Nacional de Previdência Social.
O ministro afirmou ainda que as auditorias sobre descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados foram feitas a pedido do ministério e, por isso, ele não tem “preocupação nenhuma”.
“Não somos citados [no inquérito] por nenhuma irregularidade, muito menos por omissão. Eu posso ter todos os erros da minha vida, mas eu nunca me escondo de nada”, falou.
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