O projeto de lei que torna mais transparente o acesso aos dados da fiscalização de trânsito em Curitiba, segue nesta quarta-feira (30) para votação em plenário na Câmara Municipal, depois de ser aprovado em primeiro turno unânime.
A proposta pede a divulgação de relatórios trimestrais sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos das multas dos radares e lombadas eletrônicas, além de uma revisão anual dos equipamentos. A proposta foi protocolada, ainda em maio de 2022, pela vereadora Flávia Francischini (União), que hoje atua como deputada estadual do Paraná. A iniciativa também recebeu a assinatura de Guilherme Kilter e de Rodrigo Marcial, ambos do Novo.
Segundo Kilter, o valor total arrecadado com multas de trânsito em 2024 foi de R$235 milhões. O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel disse que apoia o projeto e que a população tem o direito de saber o que a prefeitura faz com essa arrecadação.
Conforme o projeto, o relatório trimestral das multas aplicadas por cada equipamento terá o formato de tabela. A ideia é que os dados sejam apresentados por ordem decrescente, conforme os equipamentos que mais multam.
O relatório deverá trazer as seguintes informações: o endereço do equipamento; o número de multas aplicadas em cada mês e o total do trimestre; os percentuais mensais e trimestrais de cada equipamento em relação ao total de multas; e um link para acesso aos estudos técnicos que justificaram a instalação daquele equipamento no local.
Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, a lei federal 13.709/2018, a matéria garante o sigilo das informações dos usuários. O projeto também pede ao Executivo a revisão técnica anual de todos os equipamentos eletrônicos de fiscalização.
A proposição determina o prazo de 30 dias para a lei começar a valer depois da publicação no Diário Oficial do Município.
Reportagem: Juliano Couto
