O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello. A decisão, amparada no artigo 21 do Regimento Interno do STF, determina que a pena seja cumprida integralmente em endereço residencial a ser indicado no momento da efetivação da medida. A concessão se baseia em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e considera o estado de saúde do ex-presidente.
Entre as condições impostas para a concessão do benefício estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento semanal pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas; a suspensão do passaporte e proibição de emissão de novo documento; além da limitação de visitas, restritas a advogados, equipe médica, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Em nota, os advogados de Fernando Collor, Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury, afirmaram que recebem a decisão com serenidade e alívio. Eles destacam que a medida é justa e está de acordo com as condições de saúde do ex-presidente, que enfrenta comorbidades graves e encontra-se em idade avançada.
Com informações da BandNews
