TCU decide que Lula não precisa devolver relógio que ganhou de fabricante francês durante primeiro mandato

A decisão abre a possibilidade de ser aplicada também no caso das joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo governo saudita. TCU decide que Lula não precisa devolver relógio de luxo que ele ganhou em 2005
Em Brasília, o Tribunal de Contas da União decidiu que o presidente Lula não precisa devolver um relógio de luxo que ele ganhou do fabricante Cartier em 2005, no primeiro mandato dele como presidente. Essa decisão abre a possibilidade de o mesmo critério vir a ser aplicado no caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi por maioria. O processo tratava de um presente, um relógio de ouro que o presidente Lula ganhou na França em 2005, ainda durante o seu primeiro governo. Por 5 votos a 3, o plenário do TCU seguiu o voto do ministro Jorge Oliveira, que foi secretário-geral da Presidência da República no governo Bolsonaro.
Ele entendeu que, por falta de uma norma clara para o tratamento de presentes recebidos por presidentes da República, Lula não precisa devolver o relógio. Segundo o ministro, uma norma como essa deve estar prevista em lei, o que é uma atribuição do Congresso.
Em 2016, o TCU estabeleceu uma norma para tratar de bens de alto valor recebidos por autoridades. Os presentes deveriam ficar em acervo da União, em vez de virar patrimônio particular do presidente após o fim do mandato.
Nesta quarta-feira (7), o ministro Jorge Oliveira defendeu que essa não é uma atribuição da Corte. Só que foi com base nessa norma que, em 2023, o Tribunal determinou, por decisão unânime, que Jair Bolsonaro devolvesse as joias dadas pelo governo da Arábia Saudita.
A decisão desta quarta-feira (7) sobre o relógio de Lula, portanto, abre caminho para uma rediscussão no TCU do processo sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse processo de Bolsonaro ainda vai passar por julgamento no plenário do TCU.
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