A Polícia Civil de Imbituba, no Sul de Santa Catarina, concluiu o inquérito da Operação Frost Free, que investigou um esquema de fraude em contrato público envolvendo a compra de geladeiras destinadas ao armazenamento de vacinas contra a Covid-19. Quatro pessoas foram indiciadas, entre elas dois servidores públicos — incluindo a então secretária municipal de Saúde — e dois empresários.
O caso teve início em janeiro de 2021, quando a Prefeitura de Imbituba lançou uma licitação para adquirir sete câmaras refrigeradas de 280 litros para reforçar a conservação de imunizantes nas unidades de saúde. A empresa vencedora apresentou nota fiscal no valor total de R$ 94.080,00, com preço unitário de R$ 13.440,00.
No entanto, a investigação revelou que, no ano seguinte, foram entregues apenas seis equipamentos, todos com capacidade inferior, de 100 litros. Os aparelhos foram localizados nas unidades de saúde e, segundo a fabricante, possuem valor de mercado estimado em R$ 9 mil cada, bem abaixo do registrado na nota. O prejuízo aos cofres públicos é calculado em aproximadamente R$ 34 mil, além da quebra contratual.
Diante das provas colhidas, a Polícia Civil concluiu que houve prática de fraude em licitação ou contrato, crime previsto no artigo 337-L do Código Penal, com pena de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.
A corporação destacou que o caso reforça o compromisso com a responsabilização de atos que lesam o patrimônio público. “Essa operação é mais um exemplo de investigação que resulta em resposta concreta à sociedade”, afirmou a Polícia Civil em nota.
Com informações do RSC Portal
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