Escolas em 8 cidades da região de Ribeirão e Franca têm interesse em adotar modelo cívico-militar

Lei que autoriza implementação foi sancionada em maio pelo governador Tarcísio de Freitas, mas está sendo contestada no STF. Instituição em Barrinha, SP, funciona desde 2021 pelo formato. Escola civica-militar em Barrinha (SP) existe desde 2021
Reprodução/Prefeitura de Barrinha
Dezesseis escolas estaduais na região de Ribeirão Preto e Franca manifestaram interesse, em consulta realizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em adotar o modelo de ensino cívico militar (veja a lista no fim da matéria).
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A cidade de Franca (SP) lidera o número de pedidos, com cinco, seguida de Barretos (SP), com três.
Em Ribeirão Preto (SP), apenas uma unidade de ensino demonstrou interesse. Uma audiência pública na Câmara Municipal dos Vereadores, aberta à população, deve acontecer no mês de agosto para discutir o tema.
Pelo projeto do governo de SP, estão elegíveis apenas escolas que atendem critérios como baixo desempenho escolar e localização em áreas vulneráveis. Em todo estado, 302 instituições estaduais podem se tornar híbridas.
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Críticas ao projeto
A lei que autoriza a implementação do modelo cívico-militar no estado foi sancionada em maio pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). No entanto, a mudança tem causado discussão e está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo ajuizaram uma ação solicitando à Justiça a anulação do regulamento da Secretaria de Educação que autoriza o modelo.
Sala de aula em Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Segundo Bianca Cristina Correa, professora do Departamento de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em gestão democrática da educação, o modelo tem sido contestado do ponto de vista jurídico e pedagógico.
“Está sendo contestada a constitucionalidade do projeto e, do ponto de vista pedagógico, a lógica militar não tem nada a ver com a lógica de uma escola pública. Segundo a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], a escola deve ter uma gestão democrática, portanto é absolutamente oposta à lógica militar, hierárquica de mando e submissão, onde não existe diálogo”, afirma.
Bianca defende que, além de não trazer benefícios em termos pedagógicos, o projeto deixa de olhar para elementos que as pesquisas científicas apontam como importantes para a melhoria na educação no país, como investimentos públicos, falta de infraestrutura e motivação dos professores.
A professora diz que os estudos mais recentes apontam para problemas trazidos pelo modelo sem benefícios concretos para a segurança pública, principal argumento trazido, segundo ela, pelos defensores.
“Os estudos feitos em escolas cívico-militares apontam que podem trazer mais problemas. O que se vai ter é mais violência sobre os estudantes que já sofrem com outros problemas, porque eles estão nas escolas que recebem menos investimentos e tem menos professores efetivos. Você vai acirrar um problema que já existe e, em muitos casos, trazer mais conflitos”, avalia.
Escola cívico-militar em Barrinha
Na região de Ribeirão Preto, a cidade de Barrinha (SP) tem um colégio cívico-militar inaugurado em maio de 2021. Na época, o funcionamento da Escola Municipal Professor Darvy Mascaro foi implementado pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do governo federal.
Após a mudança de governo, em 2023, ele foi descontinuado, mas o município resolveu manter a unidade.
O coronel Álvaro Wolnei Guimarães, dirigente da unidade de ensino, explicou ao g1 que o modelo adotado em Barrinha atende à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que, por isso, a parte pedagógica da escola é a mesma de uma unidade comum.
“Não há nenhuma diferença no conteúdo. Aparece a mais neste modelo um projeto chamado valores, onde os professores ensinam sobre empatia, respeito, intolerância, bullying e datas cívicas.”
Para Guimarães, o debate em curso na sociedade leva em conta um desconhecimento sobre a atividade da escola cívico-militar.
“Em minha percepção, muitos criticam o programa sem nunca terem pisado em uma escola cívico-militar, e o que está sendo feito em uma escola como a Professora Darvy Mascaro, de muita vulnerabilidade social, é acabar com brigas de alunos, uso de drogas e desrespeito aos docentes. É a melhor resposta para os críticos do programa.”
De acordo com o dirigente, a escola não é dirigida por policiais, mas por militares das Forças Armadas, todos da Reserva Remunerada. Guimarães ressalta que a escola não é tratada como um quartel e o aluno não é visto como soldado.
“Não existe este conceito de hierarquia, existe sim a disciplina que chamamos de ‘valores’, orientada ao respeito ao professor e aos outros alunos, trabalhada junto com a área pedagógica, ensinando sobre a importância do respeito, o aprendizado e civismo”, diz.
Escola cívico-militar em Barrinha (SP) existe desde 2021
Reprodução/Prefeitura de Barrinha

Escolas interessadas no programa na região
Barretos
Professor Benedito Pereira Cardoso
Fábio Junqueira Franco
Silvestre de Lima Coronel
Franca
Professor Antônio Fachada
Professora Cármen Munhoz Coelho
Mário D’ Elia
Professor Michel Haber
Sudário Ferreira
Pitangueiras
Maria Falconi de Felício
Orminda Guimarães Cotrim
Pontal
Professora Dolores Martins de Castro
Professora Josepha Castro
Ribeirão Preto
Doutor Guimarães Júnior
Sertãozinho
Professora Nícia Fábiola Zanuto Giraldi
São Joaquim da Barra
Edda Cardozo de Souza Marcussi
Taquaritinga
Professor Carmela Morano Previdelli
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