FGTS: Como os trabalhadores receberão o lucro que a caixa vai distribuir?

Os trabalhadores com carteira assinada terão um incremento em suas contas do FGTS, administradas pela Caixa Econômica Federal. O banco estatal vai distribuir parte do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões obtido pelo Fundo em 2023.

Foi decidido que 65% desse valor, ou R$ 15,2 bilhões, serão distribuídos aos cotistas. O depósito será realizado pela Caixa ainda este mês.

Todos os trabalhadores que tinham saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 receberão uma parte do lucro, proporcional ao saldo existente nessa data. Por exemplo, quem tinha R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2023, receberá agora R$ 264.

Quando o lucro do FGTS será depositado?

A Caixa fará o depósito até o final de agosto.

Posso sacar o dinheiro do FGTS?

Não. O dinheiro será depositado na sua conta do FGTS, aumentando o saldo. Isso significa que, quando o trabalhador fizer um resgate – seja para comprar a casa própria, em caso de demissão sem justa causa ou utilizando o saque-aniversário – terá um valor maior à disposição.

O dinheiro no FGTS vai render quanto?

Por lei, o saldo do FGTS é corrigido em 3% ao ano, mais a Taxa Referencial. Com o repasse de R$ 15,2 bilhões do lucro aos cotistas, a rentabilidade do dinheiro ficará 3 pontos percentuais acima da inflação e será próxima ao rendimento da poupança em 2023.

Como consultar o saldo do FGTS?

A consulta do saldo pode ser feita pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular. Veja como fazer:

1. Baixe o aplicativo FGTS, disponível para IOS e Android.
2. Selecione a opção “Cadastre-se” se for seu primeiro acesso.
3. Preencha com o CPF e os demais dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e e-mail. Cadastre uma senha de acesso, que deve conter apenas números. Para finalizar, clique no botão “não sou um robô”. Você receberá um e-mail para confirmar o cadastro.
4. Após finalizar o cadastro, abra o aplicativo e informe o CPF e a senha cadastrada. Responda às perguntas adicionais. Leia e aceite as condições de uso do aplicativo, clicando em “concordar”. Em seguida, acesse o saldo.
5. Para saber o valor do seu saldo em 31 de dezembro de 2023, data de referência para o repasse do lucro que será feito este mês, clique em “confira suas contas”. Em seguida, “ver extrato” e cheque o valor do saldo em dezembro de 2023.

Divisão deve ser aprovada na quinta-feira

A proposta do Ministério do Trabalho é destinar os R$ 8,2 bilhões restantes do lucro para a formação de uma reserva, a fim de assegurar, no futuro, a remuneração igual à inflação, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

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A divisão do lucro do FGTS entre os cotistas deverá ser aprovada pelo Conselho Curador do Fundo na quinta-feira. No ano passado, na avaliação das contas de 2022, o conselho distribuiu 99% dos rendimentos – um total de R$ 12,7 bilhões.

Segundo a legislação, as contas do FGTS são corrigidas por 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Nos últimos sete anos, o governo tem distribuído aos cotistas parte do lucro anual do Fundo, como forma de melhorar a remuneração dos trabalhadores.

Em junho, o STF decidiu que as contas do FGTS não podem ser corrigidas apenas pela Taxa Referencial (TR). Com a decisão, o saldo deve ser corrigido conforme a inflação medida pelo IPCA.

Segundo a decisão do STF, nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação. Em 2021, por exemplo, a correção das contas foi de 5,83% – resultado de 3% mais a distribuição dos lucros. Naquele ano, o IPCA ficou em 10,06%.

Do lucro registrado pelo FGTS em 2023, R$ 16,8 bilhões vieram do resultado recorrente, obtido com o retorno de aplicações de títulos públicos e operações de crédito em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Além disso, houve um ganho atípico de R$ 6,5 bilhões devido à renegociação de investimentos realizados pelo Fundo no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Como esse recurso não é recorrente, o governo quer usar os R$ 6,5 bilhões restantes do lucro para criar uma reserva de segurança.

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