A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), o pedido de avaliação de competência sobre as suspeitas de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O caso tramita sob sigilo na Corte.
A PF instaurou uma apuração preliminar para investigar as denúncias. Com essa avaliação por parte do STF, a PF tenta evitar qualquer nulidade da investigação.
Cabe ao Supremo definir se o caso vai à primeira instância ou se o ex-ministro terá foro na Corte.
Investigadores relataram à CNN que ouviram uma suposta vítima nesta semana. Eles avaliam haver indícios para instaurar um inquérito e aprofundar as suspeitas de assédio sexual.
A PF abriu uma notícia-crime em verificação ainda em 5 de setembro, noite em que as acusações contra Almeida vieram à tona. Na época, ele ainda ocupava o cargo de ministro. Ele foi demitido no dia seguinte.
Almeida nega as denúncias de assédio e afirmou que pretende provar a inocência durante as investigações.
Dúvidas
Conforme mostrou a CNN, há dúvidas entre ministros do STF sobre a competência da Corte para supervisionar a investigação contra Almeida.
Ministros de Estado têm foro no Supremo, mas Silvio Almeida não ocupa mais o cargo desde sexta-feira (6).
Para o caso de alguma autoridade com foro ficar no STF, é preciso que o suposto crime tenha sido cometido durante e em razão do cargo.
Existe um movimento na Corte para ampliar essa regra, a fim de envolver também autoridades que deixaram a função com foro.
Sessão virtual
O Supremo volta a debater a questão na sexta-feira (13) em sessão virtual. Já há maioria formada para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo.
Votaram nesse sentido o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, além de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A sessão termina em 20 de setembro.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em PF pede para STF avaliar competência de foro em suspeitas de assédio contra Silvio Almeida no site CNN Brasil.
