O Ministério Público Federal (MPF) mapeou, pelo menos, 23 investigações em curso nas procuradorias regionais, que apuram a participação de servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e de associações no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
De acordo com o MPF, há inquéritos abertos no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul. A operação revelou fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões, decorrentes dos descontos ilegais feitos entre 2019 e 2024 em favor de entidades e associações investigadas.
Em diversos casos, o MPF obteve na Justiça o bloqueio de bens de servidores, entidades e dirigentes envolvidos, a suspensão dos acordos de cooperação técnica que viabilizaram os descontos irregulares e o afastamento de servidores e de dirigentes associativos dos respectivos cargos.
Somente em um dos casos o MPF obteve decisão favorável para o bloqueio de cerca de R$ 4 bilhões de uma das associações envolvidas. “À medida que mais denúncias de descontos indevidos chegam ao Ministério Público, envolvendo entidades ainda não investigadas, novas apurações podem ser instauradas”, informou em nota.
Nesta segunda-feira (12), representantes da Câmara de Combate à Corrupção do MPF se reuniram com procuradores de todo o país que estão conduzindo as investigações. O objetivo é definir estratégias de ação conjunta em todo o Brasil para conferir mais efetividade e celeridade às apurações, responsabilizar os envolvidos e assegurar o ressarcimento das vítimas e dos cofres públicos.
“Nosso objetivo é combater a corrupção e a improbidade administrativa, a partir de ações estratégias nacionais e com diligências definidas, para que possamos atuar de modo uniforme em todo o território nacional, respeitando a independência funcional dos membros”, explicou o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, subprocurador-geral da República Alexandre Camanho.
Na esfera criminal, os inquéritos apuram crimes como corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e violação de sigilo funcional, entre outros.
Além de interromper os descontos indevidos (medida já obtida com a suspensão judicial dos acordos que viabilizavam as fraudes) e conseguir a condenação criminal dos responsáveis pelos desfalques bilionários, o MPF busca garantir que aposentados e pensionistas recebam de volta os valores abatidos de seus benefícios sem autorização.
A estratégia, segundo os procuradores, é assegurar o ressarcimento por meio de atuação na esfera cível, de tramitação mais rápida que o processo criminal, tendo em vista, principalmente, a vulnerabilidade da população vítima da fraude.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MPF mapeia ao menos 23 investigações sobre fraudes no INSS no site CNN Brasil.
