A Câmara Municipal de São Paulo instalou, na última terça-feira (13), a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito do ano, a chamada CPI dos Pancadões, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil).
O objetivo do grupo é investigar possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego gerada por festas clandestinas na capital paulista.
“Essas festas não são movimentos voluntários organizados por jovens das comunidades. São festas sistemáticas organizadas por adegas, por tabacarias, fomentadas e irrigadas pelo crime organizado, que semeiam o caos e o medo na comunidade… Porque volto a dizer: não se trata de uma perseguição à comunidade, muito pelo contrário. É uma defesa à comunidade, que além de lidar com a falta de estrutura, com a pobreza, com a marginalização, com trabalhos na sua grande maioria das vezes árduos, braçais, cansativos, ainda não conseguem ter um momento de descanso, de lazer com a sua família”, disse Rubinho na sessão de instalação da CPI.
No texto do requerimento, ele afirma que, desde o início de seu primeiro mandato como vereador, em 2021, foi autor de mais de mil pedidos e ofícios que solicitam informações e providências sobre as festas clandestinas e que já acompanhou in loco, junto com a Polícia Civil e Militar, alguns dos “pancadões”, se deparando com “uso irregular de imóveis públicos, ocupação indevida de via pública, venda de bebidas alcoólicas em horários vedados, além de casos de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e exploração sexual, inclusive de menores”.
Ele diz ainda que recebe em seu gabinete “incontáveis denúncias” sobre esse tipo de festa.
A Comissão, aprovada em 15 de abril — com 30 votos a favor e sete contra — têm gerado desde o primeiro momento, discussões na Casa.
A vereadora Luna Zarattini (PT), líder do partido na Câmara, expressou preocupação na sessão, por exemplo. Ela argumenta que o trabalho da Comissão deve ser o de apresentar soluções para as questões citadas e não fazer uma “perseguição daqueles e daquelas que estão nas periferias da cidade de São Paulo”.
“Eu fiz um alerta, no início da minha fala, de que essa CPI precisa buscar soluções, precisa buscar políticas públicas do pode público. O que eu ouvi aqui, dos vereadores, foi uma fiscalização, na verdade, de uma atuação da polícia. E não cabe a nós uma fiscalização sobre a PM (Polícia Militar), sobre uma atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana). O que cabe a nós é fiscalização de políticas públicas do poder público. Então, o que de fato essa CPI pode apresentar, se ela for realmente apresentar soluções, vai ser buscar a construção de políticas públicas e não a perseguição daqueles e daquelas que estão nas periferias da cidade de São Paulo”, afirmou.
O grupo se reunirá semanalmente, todas as quintas-feiras e tem duração de 120 dias. O vereador Lucas Pavanato (PL), foi o escolhido para a relatoria dos trabalhos.
*Com informações de Stêvão Limana
Este conteúdo foi originalmente publicado em CPI dos Pancadões é instalada na Câmara de São Paulo; entenda no site CNN Brasil.
