Parlamentar e o hacker Walter Delgatti foram condenados por organizar ataques com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. Cabe recurso da decisão. A deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) participa uma coletiva de imprensa na sede de seu partido no bairro de Moema, na zona sul da cidade de São Paulo.
FELIPE RAU/ESTADÃO CONTEÚDO
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou em pronunciamento à imprensa, nesta quinta-feira (15), que não colocaria o mandato em risco por uma “brincadeira sem graça”.
“Não iria de forma alguma brincar de fazer invasão ao CNJ, brincar de mandar prender o Alexandre de Moraes, ainda mais assinado pelo próprio Alexandre de Moraes. É tão ridículo que realmente, como disse a ministra Carmen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes, seria burrice. Eu não colocaria meu mandato em risco por causa de uma brincadeira sem graça”, disse Zambelli.
A parlamentar também reiterou que “as acusações não são sólidas” e que não há provas que justifiquem sua sentença.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli e o hacker Walter Delgatti na quarta-feira (14) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Ainda cabe recurso da decisão, portanto as penas só serão aplicadas após o trânsito em julgado. Caso confirmada, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda do mandato de Zambelli. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.
No pronunciamento, a parlamentar disse que Delgatti apresentou diferentes versões dos fatos durante os depoimentos e que a “própria Policia Federal nomeia ele como um mitômano [transtorno psicológico que se caracteriza pela compulsão em mentir]”.
“Sinceramente não sei o que motivou ele, mas acho que na maioria das vezes um hacker faz isso por vaidade. O porquê ele quis jogar isso em cima de mim até hoje a gente não sabe e muito provavelmente não saberemos.”
Zambelli ainda afirmou que, caso o mandado de prisão seja decretado, ela irá se apresentar e seguir a ordem judicial. Contudo, alegou que sofre de depressão e toma diversos medicamentos. “Já tenho vários relatórios médicos que mostram que eu não sobreviveria na prisão.”
Como foi a votação
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
1ª turma do STF forma maioria para condenar Zambelli pela invasão dos sistemas do CNJ
Crimes
A deputada federal Carla Zambelli (PL- SP)
ANDRE VIOLATTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A Primeira Turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes.
Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes, no voto.
Motivação da pena
Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti.
O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.
A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.
“Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.
