O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou uma definição do governo federal sobre como será feito o ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas de fraude por meio de descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
“Eu fiz já alguns questionamentos (ao governo) acerca de como esse ressarcimento se dará, até porque esses aposentados e aposentadas não podem ficar prejudicados”, afirmou Hugo nesta segunda-feira (19), em São Paulo.
“É importante que o governo possa estabelecer como esse ressarcimento será feito o mais rápido possível e, a partir daí, tendo a dimensão do problema, aquilo que realmente for fraude, aquilo que realmente for fruto de uma conduta não republicana por parte de instituições, que esses responsáveis possam ser punidos na forma da lei”, concluiu.
A cobrança de Motta se deu após ser questionado por jornalistas sobre se a Câmara aprovaria medidas demandadas pelo governo para mexer no orçamento e conseguir recursos para bancar os ressarcimentos.
Há cerca de uma semana, o INSS abriu um canal telefônico e via plataforma “Meu App” para receber pedidos de reembolso por parte de aposentados e pensionistas.
A autarquia espera que a “fonte primária” para o ressarcimento dos segurados que foram vítimas da fraude sejam as próprias entidades que realizaram os descontos indevidos – mas créditos extraordinários ou recorrer ao Tesouro também são possibilidades na mesa, para garantir um pronto ressarcimento.
Atuação da Câmara
Na terça-feira (20), os deputados devem votar a tramitação em regime de urgência de um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que levaria à proibição de descontos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários.
O texto foi protocolado no dia 24 de abril, um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem operação contra o esquema bilionário de fraudes no INSS.
Desde que assumiu a chefia da Câmara, em fevereiro deste ano, Hugo tem se comprometido a reduzir a análise de projetos de lei em regime de urgência. Propostas analisadas neste modelo não precisam passar por comissões temáticas e podem ir diretamente pelo plenário.
Na avaliação de Hugo, porém, as fraudes no INSS são um tema urgente “para milhões de brasileiros e para a Câmara dos Deputados”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Hugo cobra governo sobre ressarcimento no INSS: “O mais rápido possível” no site CNN Brasil.
