O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria com novas regras para cursos de graduação oferecidos na modalidade semipresencial. A medida faz parte da Nova Política de Educação à Distância, divulgada na segunda-feira (19), e estabelece exigências específicas para graduações nas áreas de Saúde e Bem-Estar, Engenharia, Produção e Construção, e Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária.
De acordo com as novas regras, cursos dessas áreas deverão ofertar, no mínimo, 40% da carga horária em atividades presenciais, em que alunos e professores estejam fisicamente no mesmo espaço. Nos demais cursos semipresenciais, a exigência será menor, de 30%.
Além disso, pelo menos 20% da carga horária deverá ser composta por atividades presenciais ou síncronas mediadas – como aulas on-line ao vivo.
Com a portaria, cursos como Farmácia precisarão garantir que os alunos passem pelo menos 40% da carga horária em atividades presenciais. Já graduações em áreas como Administração, Economia e Comunicação terão um percentual mínimo de 30% para essas atividades.
Por outro lado, cinco cursos permanecerão exclusivos no formato presencial, sem possibilidade de oferta na modalidade semipresencial ou 100% EAD:
- Medicina
- Enfermagem
- Odontologia
- Psicologia
- Direito
O decreto assinado pelo MEC representa um marco na regulamentação das graduações a distância, que cresceram significativamente nos últimos anos. Algumas das principais mudanças incluem:
- Nenhum curso poderá ser 100% a distância. O EAD exigirá que pelo menos 20% da carga horária seja presencial ou síncrona mediada.
- Provas presenciais. Todos os cursos deverão aplicar avaliações físicas nos polos ou unidades das instituições.
- Criação da modalidade semipresencial. Cursos dessa categoria deverão incluir estágios, extensão e práticas laboratoriais presenciais.
- Regras para polos de EAD. As universidades precisarão garantir infraestrutura mínima, como laboratórios e recursos tecnológicos adequados.
As mudanças não serão aplicadas imediatamente. As instituições de ensino terão dois anos para se ajustar às novas regras. Os estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluir suas graduações no formato original.
Representantes do setor educacional receberam a portaria com cautela. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou que vê a medida de forma positiva, mas aguarda a íntegra do texto para emitir um posicionamento detalhado.
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