Um projeto de lei que autoriza a designação de policiais e bombeiros militares da reserva de volta à ativa foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta tem como objetivo fortalecer as ações ostensivas e preventivas das corporações.
Ela também busca contribuir com a eficiência administrativa e logística das atividades desempenhadas pelos agentes, como destaca o Secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Teixeira.
A medida abrange os profissionais transferidos para a reserva remunerada, mediante aceitação voluntária.
Na prática, a proposta prevê que os militares estaduais inativos que tenham se aposentado com ganhos integrais – seja por tempo de serviço ou por idade – possam retornar ao serviço ativo por até 36 meses, com possibilidade de recondução pelo mesmo período.
Os policiais e bombeiros que tenham sido reformados por outros motivos, que sejam da reserva não remunerada ou que estejam fora de atividade há mais de dez anos, não podem ser designados.
As normas também proíbem a designação de profissionais denunciados, condenados por crime, contravenção ou improbidade administrativa.
Mais detalhes você pode conferir no Projeto de Lei.
Reportagem: Tobias Dietterle com supervisão de Cleverson Bravo
