Governo reage após Europa excluir Brasil em lista de ‘baixo risco’ de desmatamento: ‘Unilateral e discriminatório’

Em nota, Itamaraty disse ‘lamentar’ decisão da Comissão Europeia. Brasil foi classificado como ‘risco médio’, abaixo de 140 outras nações – incluindo toda a União Europeia. O Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado nesta sexta-feira (23) no qual informou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamenta a decisão da União Europeia de não incluir o Brasil na lista de países com “baixo risco” de desmatamento.
Conforme o comunicado divulgado pelo Itamaraty, a decisão da Europa de incluir o país na lista de “risco médio” causa “estranheza”, além de demonstrar a aplicação de uma lei “unilateral e discriminatória”.
A decisão da Comissão Europeia criou uma lista com 140 países, nos cinco continentes, onde o risco de desmatamento é considerado “baixo”. A relação inclui todos os países da União Europeia, além de Estados Unidos, Canadá, China, Filipinas e Quênia.
Não constam na lista, no entanto, pelo menos três países do Sul Global com grandes áreas de floresta: Brasil, Malásia e Indonésia.
A Comissão Europeia definiu ainda quatro países na categoria de “alto risco de desmatamento”: Belarus, Coreia do Norte, Myanmar e Rússia.
“O governo brasileiro recebeu, com preocupação, a publicação pela Comissão Europeia, em 22 de maio, da classificação de risco (benchmarking) de países no âmbito da lei antidesmatamento. O Brasil foi classificado na categoria de ‘risco médio’, associado a desmatamento”, afirmou o ministério.
“O governo brasileiro reitera seu posicionamento crítico a respeito da lei antidesmatamento europeia. A legislação, com entrada em vigor prevista para 30 de dezembro de 2025, constitui medida unilateral e discriminatória e desconsidera os esforços nacionais e multilaterais para a preservação de áreas florestais e enfrentamento da mudança do clima”, acrescentou o Itamaraty.
Conforme a nota, a medida causará “ônus significativo e desproporcional” aos países que praticam a agricultura de maneira “responsável e sustentável”.
O Itamaraty disse ainda causar “estranheza” que a “grande maioria” dos países que ainda detêm as maiores áreas de floresta tropical nativa do planeta tenham sido classificados em categoria de risco superior à de países que praticam agricultura de clima temperado.
Segundo o comunicado do ministério, o Brasil seguirá defendendo o diálogo e a cooperação “para buscar reduzir as consequências negativas da implementação da lei antidesmatamento” e “diminuir seu impacto atual e futuro para produtores e exportadores brasileiros”.
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