Com a liberação da consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2025, os contribuintes se depararam com mensagens sobre a situação da documentação enviada ao Fisco. Saiba o que significam as mensagens da declaração do Imposto de Renda.
Neste primeiro lote, serão pagas 6,257 milhões de restituições, com um valor total de R$ 11 bilhões, no próximo dia 30 de maio, segundo projeções do Fisco.
Quem ainda não entregou a documentação fiscal à Receita deve ficar atento. O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda termina na próxima sexta-feira (30).
Entenda as mensagens exibidas na consulta ao lote de restituição
Em processamento
A declaração foi recebida pela Receita Federal, mas o processamento ainda não foi concluído.
Em fila de restituição
Após o processamento, foi constatado que o contribuinte tem direito à restituição. No entanto, o valor ainda não foi disponibilizado na rede bancária.
Para receber a restituição, é necessário que o contribuinte não possua pendências de débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Processada
A declaração foi recebida e teve seu processamento concluído pela Receita Federal.
Importante: a situação “processada” não significa homologação definitiva do resultado, que pode ser revisto de ofício pela Administração Tributária, conforme o artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional (CTN).
Com pendências
Durante o processamento, foram identificadas inconsistências ou informações incorretas. É necessário verificar e regularizar as pendências apontadas.
Em análise
A declaração foi recepcionada e está registrada na base de dados da Receita Federal, aguardando:
- O envio de documentos solicitados por meio de intimação;
- Ou a conclusão da análise de documentos já apresentados, seja em atendimento à intimação recebida ou para formalizar a Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
Retificada
Indica que a declaração original foi integralmente substituída por uma nova versão, enviada como declaração retificadora pelo contribuinte.
Cancelada
Refere-se à declaração que foi anulada, seja por decisão da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.
Tratamento manual
A declaração está passando por análise individualizada. O contribuinte deve aguardar o recebimento de correspondência oficial da Receita Federal.
Não entregue
Situação em que a declaração ainda não foi enviada à Receita Federal.
Omissão de entrega
O contribuinte é obrigado a apresentar a declaração, mas ainda não efetuou o envio.
Consta como dependente
Quando a pessoa não apresentou declaração própria e consta como dependente na declaração de outro contribuinte.
Recepcionada
A declaração foi recebida, mas ainda não passou por avaliação pela Receita Federal.
Aguardando processamento
A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não teve início.
Prioridades nos lotes de restituição
Quanto à prioridade nos lotes de restituição, a Receita manteve a preferência para quem utilizou simultaneamente a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.
Mesmo assim, a lista de prioridade segue da seguinte forma, independentemente de ter utilizado a pré-preenchida ou Pix:
- Contribuinte com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
- Cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Quando será paga a restituição do Imposto de Renda?
- Primeiro lote das restituições: 30/05/2025
- Segundo lote das restituições: 30/06/2025
- Terceiro lote das restituições: 31/07/2025
- Quarto lote das restituições: 29/08/2025
- Quinto lote das restituições: 30/09/2025
IR 2025: veja como elevar restituição com gastos de saúde e educação
Este conteúdo foi originalmente publicado em Imposto de Renda 2025: entenda as mensagens sobre status da sua declaração no site CNN Brasil.
