A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao direito de reeleição para cargos do Poder Executivo e unifica as eleições no Brasil. A medida, se aprovada em plenário, representará uma mudança significativa no cenário político brasileiro.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista ao Agora CNN, afirmou que há um consenso na classe política em relação à mudança. “Hoje há uma conscientização muito forte da classe política, acredito que na sociedade também, de que o melhor que nós fazemos é pôr fim a esse instrumento que nunca deveria ter sido colocado na nossa Constituição”, declarou Castro.
Fim da reeleição e unificação das eleições
A proposta prevê o fim da reeleição para presidente da República e governadores a partir de 2030, e para prefeitos a partir de 2028. Além disso, a PEC propõe a unificação das eleições municipais e gerais, o que significa que os eleitores votariam para todos os cargos de uma só vez, a cada cinco anos.
Castro argumenta que essa mudança trará economia de recursos para o país, já que atualmente as campanhas são financiadas pelo poder público, custando bilhões de reais a cada dois anos. “Nós teríamos só uma eleição unificada de cinco em cinco anos no Brasil, eu acho que seria muito melhor para a sociedade”, afirmou o senador.
Desafios logísticos e adaptações necessárias
A implementação dessa proposta, no entanto, apresenta desafios logísticos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrou preocupação com a necessidade de adaptações operacionais para dar cumprimento à medida. Seriam cerca de dois milhões de registros de candidatura para serem analisados em apenas um ano.
Castro, contudo, mostrou-se confiante na capacidade de adaptação. Ele lembrou que em 1982 houve uma experiência semelhante, com eleições unificadas para diversos cargos, e mesmo com voto manuscrito, não houve dificuldades para os eleitores. “Hoje que a urna é eletrônica, que todo brasileiro tem um celular, toda hora ele está digitando, com toda facilidade, eu não vejo nenhuma dificuldade nisso daí”, argumentou.
A proposta agora segue para votação no plenário do Senado, onde o relator acredita que será aprovada por ampla margem, possivelmente até por unanimidade. Se aprovada, a PEC representará uma mudança histórica no sistema eleitoral brasileiro, alterando significativamente a dinâmica política do país.
