O Procon-SP abriu uma investigação contra as plataformas de transporte por aplicativo Uber e 99 por manterem a oferta de serviços de mototáxi em São Paulo, mesmo após decisão do Tribunal de Justiça do Estado que proibiu a operação na capital e sem regulamentação da Prefeitura.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a Uber, em resposta a um pedido de explicações, alegou estar aguardando o julgamento de recursos judiciais. Para o Procon-SP, a justificativa não isenta a empresa de cumprir a suspensão do serviço, uma vez que decisões com caráter suspensivo devem ser acatadas até julgamento final.
A continuidade da operação, segundo o Procon-SP, configura uma oferta irregular de serviço e levanta indícios de falha na prestação, uma vez que as empresas assumiram os riscos e suas possíveis consequências, inclusive no âmbito administrativo.
Com a abertura do procedimento de fiscalização, as empresas poderão ser penalizadas com multas que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, podem ultrapassar R$ 13 milhões, além de outras sanções previstas em lei.
A Uber e a 99 só suspenderam o serviço de mototáxi nesta segunda-feira (26), mesmo com uma decisão prévia que proibia a modalidade. As empresas suspenderam o serviço após uma nova decisão judicial, mas passaram cerca de 10 dias oferecendo o serviço mesmo com a suspensão da Justiça.
O que dizem as empresas
Em nota, a 99 afirmou que o serviço 99 Moto operou amparado por lei federal e por uma sentença de primeiro grau que teria negado à Prefeitura o direito de proibir o serviço. A empresa declarou que suspendeu temporariamente o serviço após ordem do desembargador Eduardo Gouvêa.
“A 99 ressalta a urgência da decisão definitiva do TJSP sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição, para assegurar os direitos à livre iniciativa, ao acesso ao transporte e à geração de renda de seus passageiros e motociclistas parceiros”, declarou.
Já a Uber informou que também suspendeu temporariamente o funcionamento do Uber Moto na capital paulista, em cumprimento à decisão judicial recente.
A empresa destacou que a determinação atual “abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber”. A plataforma ainda alegou já ter obtido mais de 20 decisões judiciais favoráveis ao serviço de mototáxi no país, inclusive no município de São Paulo.
As duas empresas afirmam estar à disposição das autoridades.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
