A National Public Radio (NPR) entrou com uma ação judicial baseada na Primeira Emenda contra o governo Trump nesta terça-feira (27), alegando que a tentativa do presidente de cortar o financiamento da rádio pública é uma “clara violação da Constituição”.
Várias emissoras associadas à NPR do Colorado se juntaram à rede nacional na ação, destacando os impactos locais do veículo.
A ação judicial, movida em um tribunal federal em Washington, D.C., alega que as manobras de Trump contra a NPR violam tanto “a vontade expressa do Congresso quanto as garantias fundamentais da Primeira Emenda de liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade de associação”.
Além disso, “ameaça a existência de um sistema de rádio público do qual milhões de americanos em todo o país dependem para obter notícias e informações vitais”, afirma a ação judicial.
Trump atacou tanto a NPR quanto a rede de televisão pública PBS em um decreto em 1º de maio. O presidente acusou as emissoras de parcialidade e disse que a Corporation for Public Broadcasting (CPB) deve parar de financiá-las.
A Casa Branca reforçou as alegações de parcialidade na terça-feira, afirmando que o CPB “está criando mídia para apoiar um determinado partido político às custas dos contribuintes”.
Executivos da mídia pública afirmam que a Casa Branca está deturpando gravemente o que a NPR e a PBS fazem. O processo contra o governo alega que a ordem de corte de verbas é uma “retaliação clássica” ao que a administração considera como o ponto de vista da emissora. No âmbito da Primeira Emenda, isso é conhecido como discriminação baseada em ponto de vista.
A ação de Trump contra a NPR “é pura discriminação de ponto de vista”, disse Theodore Boutrous, um dos advogados veteranos que representam a NPR no processo, à CNN.
Boutrous também afirmou que a lei de 1967 que criou a radiodifusão pública visava claramente “isolar” as emissoras “exatamente desse tipo de coerção política”.
A CPB é uma organização privada sem fins lucrativos criada para se manter livre da interferência presidencial. A corporação entrou com sua própria ação judicial contra a tentativa do presidente de demitir três membros de seu conselho.
A cada ano, a CPB desembolsa US$ 535 milhões em recursos dos contribuintes para emissoras de rádio e TV públicas em todo o país e para produtores de programas educacionais e culturais.
As emissoras, por sua vez, oferecem acesso gratuito e universal a notícias, alertas de emergência e uma ampla gama de programação.
No primeiro mandato de Trump, ele tentou repetidamente cortar todo o financiamento da PBS e da NPR, mas o Congresso alocou os recursos mesmo assim. No segundo mandato, o presidente está tentando novas maneiras de fechar as emissoras públicas. Ao fazer isso, ele está usurpando o Congresso, acusa a NPR.
A Câmara e o Senado, controlados pelos republicanos, alocaram fundos para rádio e TV públicas em março deste ano — em um projeto de lei que Trump sancionou.
Esse mesmo financiamento é o que Trump agora tenta eliminar.
A PBS também está se preparando para tomar medidas legais, mas ainda não entrou com o processo. “A PBS está considerando todas as opções, incluindo ações legais, para permitir que nossa organização continue a fornecer programação e serviços essenciais às emissoras associadas e a todos os americanos”, disse um porta-voz à CNN.
