Projeto faz alterações no Código Penal para coibir agressões em hospitais e escolas. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que aumenta penas previstas no Código Penal para crimes cometidos contra profissionais da saúde e professores, enquanto estiverem em suas funções, ou por causa delas.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Durante a sessão em plenário, os deputados elencaram uma série de agressões cometidas recentemente contra profissionais de saúde durante atendimentos médicos, e contra professores em sala de aula.
“Eu preciso falar para os meus pares nesta Casa hoje que já fui enfermeira assistencial, trabalhei na ponta e sei exatamente o que é sofrer violência no exercício das atividades profissionais porque o Sistema Único de Saúde tem dificuldade de garantir o acesso à saúde da população”, disse a deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE).
Os crimes cometidos contra esses profissionais terão suas penas aumentadas em um terço.
O projeto torna qualificado o homicídio contra os profissionais da saúde no exercício de suas funções ou quando acontecer por conta delas. A pena prevista para estes casos é de reclusão de 12 a 30 anos.
O projeto também inclui no Código Penal a lesão corporal contra os profissionais da saúde e da educação quando estiverem exercendo suas funções ou por causa delas. A pena prevista vai de 2 a 5 anos de reclusão.
O constrangimento ilegal terá pena dobrada quando praticado contra profissionais da saúde.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Durante a sessão em plenário, os deputados elencaram uma série de agressões cometidas recentemente contra profissionais de saúde durante atendimentos médicos, e contra professores em sala de aula.
“Eu preciso falar para os meus pares nesta Casa hoje que já fui enfermeira assistencial, trabalhei na ponta e sei exatamente o que é sofrer violência no exercício das atividades profissionais porque o Sistema Único de Saúde tem dificuldade de garantir o acesso à saúde da população”, disse a deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE).
Os crimes cometidos contra esses profissionais terão suas penas aumentadas em um terço.
O projeto torna qualificado o homicídio contra os profissionais da saúde no exercício de suas funções ou quando acontecer por conta delas. A pena prevista para estes casos é de reclusão de 12 a 30 anos.
O projeto também inclui no Código Penal a lesão corporal contra os profissionais da saúde e da educação quando estiverem exercendo suas funções ou por causa delas. A pena prevista vai de 2 a 5 anos de reclusão.
O constrangimento ilegal terá pena dobrada quando praticado contra profissionais da saúde.
