Segundo parlamentares, parte dos empréstimos foi usada para serviços que não estavam descritos em contratos com a Caixa Econômica Federal. Deputados estaduais denunciam desvio de verba pelo governo estadual
Deputados estaduais acusam o governo do estado de usar verba de empréstimos autorizados pela Assembleia Legislativa Pernambuco (Alepe) para fins diferentes do previsto. Segundo os parlamentares, o dinheiro tinha destino específico, mas parte dele foi usada para outros serviços, que não estavam acordados em contrato com a Caixa Econômica Federal.
O alerta foi feito durante entrevista coletiva na Alepe, com a presença de 13 dos 49 deputados estaduais (veja vídeo acima). As críticas começaram após o governo solicitar autorização para contratar uma nova operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão, com objetivo de investir em infraestrutura hídrica, urbana e rural.
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O deputado Antônio Coelho (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças da Alepe, afirmou que o governo ainda possui R$ 1,7 bilhão em empréstimos autorizados entre 2023 e 2024, mas que apenas 35% desse valor foi utilizado.
“O que motiva essa vigilância redobrada da Assembleia Legislativa é justamente a falha na aplicação de recursos públicos, recursos da Caixa Econômica Federal. A gestão estadual tem se feito valer dessas mudanças não comunicadas à assembleia para investir em áreas diversas daquilo que havia sido autorizado”, disse o deputado.
Segundo Coelho, o contrato previa investimentos em obras de infraestrutura, mas o anexo com a descrição das ações foi retirado do documento original. Ele também apontou que parte dos recursos foi usada para reformar o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.
Os deputados também afirmaram que alterações no contrato com a Caixa não foram comunicadas à Alepe, como exige a legislação.
Um dos exemplos citados foi a compra de programas de computadores para a Casa Civil, no valor de R$ 611 mil, com verba originalmente destinada ao Programa de Desenvolvimento Econômico e Social.
Também houve tentativa de aquisição de evaporadoras (parte de aparelhos de ar-condicionado) para o gabinete da governadora Raquel Lyra (PSD), mas a fonte do recurso foi alterada após questionamentos.
“É um comportamento muito grave e que a gente precisa se debruçar sobre ele para evitar exatamente que o governo peça empréstimo para fazer uma coisa e faça outra”, afirmou o deputado Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Administração. “Se você muda a finalidade, a Assembleia precisa saber se a nova finalidade também é importante”, disse.
O deputado Alberto Feitosa (PL), presidente da Comissão de Justiça, disse que pretende apresentar uma representação contra o governo estadual no Tribunal de Contas da União (TCU).
“São recursos da Caixa Econômica Federal. Portanto, cabe ao Tribunal de Contas da União fazer a devida apuração e ver se ainda continuará ou não disponibilizando os recursos para o estado. […] Isso é muito grave e é muito preocupante porque Pernambuco precisa muito desses recursos”, declarou.
A base governista se pronunciou sobre as denúncias. A deputada Débora Almeida (PSDB) afirmou que pode ter havido erro de interpretação por parte da oposição.
“Pode ter acontecido alguma informação que eles pegaram, pegaram de forma imprecisa, mas todo recurso que o governo do estado hoje pega para investimento, está sendo aplicado em investimento e seguindo os protocolos e os termos de convênio que são firmados com as instituições”, disse.
Já a deputada Socorro Pimentel (União Brasil), líder do governo na Alepe, defendeu a gestão estadual e criticou a postura da oposição.
“A gente vê uma governadora que trabalha muito, com muitos avanços no desenvolvimento do estado. E a gente, com algumas manobras da oposição, vê claramente a vontade de inviabilizar a governabilidade”, comentou a deputada.
As comissões da Alepe devem continuar analisando os contratos firmados pelo governo, e o caso pode ser encaminhado para outras instâncias de investigação.
Até a última atualização desta reportagem, o governo de Pernambuco não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Palácio do Campo das Princesas é sede do governo de Pernambuco
Marlon Costa/Pernambuco Press
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