Em uma nova petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (5), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o processo que aponta seu cliente como o líder de uma organização criminosa que tentava um golpe de Estado no país fosse suspenso.
Isso porque, de acordo com os advogados responsáveis por defendê-lo, eles não tiveram acesso total às provas levantadas durante a investigação.
Bolsonaro deve ser ouvido no Supremo na próxima semana.
O acesso ao material colhido pela Polícia Federal (PF) foi durante meses um ponto de discordância entre a Corte e a defesa. Em 30 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a PF concedesse em até cinco dias o compartilhamento total das informações.
Ao longo do mês de maio, cinco links foram recebidos pelos responsáveis por defender o ex-chefe do Executivo.
Foi então determinado que as evidências — que incluem os conteúdos apreendidos em celulares, computadores, documentos físicos e registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto — seriam compartilhadas virtualmente por meio de link externo.
Os advogados Paulo Bueno e Daniel Tesser alegam, contudo, que o material não foi enviado por completo. Provas mencionadas em relatórios da Polícia Federal, como um conteúdo não especificado sobre o general Mario Fernandes, não apenas não estariam em um dos links como a não disponibilização do material teria sido confirmada por uma autoridade da corporação.
A captura de tela de um e-mail que teria sido escrito pelo agente Felipe Monteiro de Andrade afirma que o procedimento estava sendo “reprocessado” e estaria disponível em breve.
“Portanto, até hoje, dia 05/06/2025, a defesa não tem acesso à íntegra das provas coletadas no curso da investigação, providência, frise-se, já deferida e determinada por Vossa Excelência no dia 30 de abril de 2025”, diz o documento da defesa endereçado a Moraes.
Outro ponto mencionado pelos advogados de Jair Bolsonaro é o tempo de download do material. A defesa atesta que os arquivos compactados consumiriam mais de 200 horas ininterruptas para baixá-los completamente.
“Assim, não é possível seguir com o início dos interrogatórios sem que seja franqueado para a defesa o acesso integral às provas: um direito básico cujo atendimento deveria ter corrido imediatamente após a formalização da acusação, mas que até hoje não se observou”, continuam Tesser e Bueno. “Requer-se, por essa razão, a suspensão da instrução processual até que a defesa tenha o efetivo acesso à integralidade das provas coletadas no curso das investigações.”
Pedido antigo
Os pedidos de acesso ao material coletado pela PF são antigos. Em novembro de 2024, antes do ex-presidente se tornar réu, os advogados já haviam enviado um requerimento ao STF solicitando a íntegra das gravações e mensagens obtidas por meio das quebras de sigilo telefônico dos investigados pela Polícia Federal (PF).
Um conjunto de provas permanecia sob sigilo, como a delação premiada do ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que caiu em fevereiro deste ano.
No mesmo mês, os advogados alegaram que receberam um disco rígido com a cópia das provas apresentadas no relatório final da Polícia, mas com mídias incompletas.
Já em março, durante leitura do relatório do julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes ressaltou que as defesas dos acusados possuíam “amplo e integral acesso às provas”.
Em 2 de junho, o Supremo encerrou a fase de escuta das testemunhas do “núcleo 1” no processo que apura um suposto plano de golpe, que inclui Bolsonaro.
Agora, acontecem os interrogatórios dos réus. Ele começará com Cid, que será ouvido na próxima segunda-feira (9), a partir das 14h. Depois dele, os demais serão ouvidos em ordem alfabética.
