Secretário de Mobilidade e Planejamento Viário acusa o vereador Leandro Pastel (PP) de ter tentado cancelar multas de trânsito, além de ter cometido perseguição e ameaça contra o secretário. Câmara de Jarinu (SP) investigará denúncias contra vereador Leandro Pastel (PP)
Câmara Municipal de Jarinu/Divulgação
A Câmara Municipal de Jarinu (SP) instaurou uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncias apresentadas contra o vereador Leandro Pastel (PP). As acusações foram formalizadas pelo secretário de Mobilidade e Planejamento Viário, Hélio Calixto Ferreira, em requerimento encaminhado à Casa na sexta-feira (30).
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Leandro Cardoso de Lima, conhecido como Leandro Pastel, foi eleito vereador de Jarinu em 2020 e reeleito em 2024.
Conforme o documento da denúncia, o secretário municipal acusa Leandro de ter cometido quebra de decoro parlamentar por supostamente ter usado sua influência para cancelar multas de trânsito, incluindo uma aplicada a um carro da esposa dele. Como o secretário não teria atendido o pedido, o vereador teria começado a persegui-lo e até ameaçado usar redes sociais para pressioná-lo.
O secretário também afirma que o vereador fazia parte de um grupo no WhatsApp que compartilhava informações sobre operações de fiscalização de trânsito, com objetivo de ajudar motoristas irregulares a escaparem das autuações.
Hélio também informa no requerimento que registrou um boletim de ocorrência relatando os áudios que teriam sido enviados para ele pelo vereador via WhatsApp. Nesses áudios, o vereador teria feito os pedidos e tentado pressionar o secretário.
À esquerda, secretário de Mobilidade e Planejamento Viário, Hélio Calixto Ferreira, à direita, o vereador Leandro Pastel (PP)
Divulgação
Abuso de autoridade
O secretário municipal também relata, no requerimento, um suposto caso de abuso de autoridade por parte do vereador por meio de sua assessora parlamentar. Segundo Hélio, a assessora ingressou em uma unidade de saúde municipal sem autorização prévia, sem apresentar identificação funcional e sem qualquer respaldo legal para a visita.
Durante sua permanência no local, ela teria abordado funcionários, fazendo questionamentos técnicos e administrativos que não competem à sua função. Ainda de acordo com o secretário, a conduta da assessora causou constrangimento aos profissionais, comprometeu o andamento dos trabalhos na unidade e violou os protocolos de acesso restrito às áreas destinadas exclusivamente a profissionais autorizados.
As denúncias feitas pelo secretário serão apuradas pela Câmara, por meio de Comissão Processante. Se comprovadas as irregularidades, o vereador poderá ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.
Comissão Processante
Em nota, a Câmara Municipal informou que os vereadores designados para compor a Comissão Processante são: Galego Motos (Republicanos) como presidente, Renan Matias (Avante), como relator, e Raimundo Queijo (MDB), como terceiro membro.
Segundo a Câmara, o primeiro ato da comissão foi notificar o vereador acusado, que terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia. Após esse período, a comissão terá cinco dias para analisar a defesa e emitir um parecer. Com base nesse parecer, será decidido se o processo de apuração seguirá ou se o caso será arquivado.
“A denúncia foi recebida pelo plenário da Casa em virtude dos elementos, provas e fatos apresentados, os quais indicam possíveis indícios de crime e quebra de decoro parlamentar. Esses aspectos ainda serão devidamente apurados pela Comissão Processante, conforme prevê a legislação, e serão apresentados ao plenário por meio de relatório. Os trabalhos da comissão já foram iniciados e estão atualmente na fase de organização e definição do cronograma de ações e oitivas, incluindo o depoimento pessoal do acusado. O prazo legal para conclusão dos trabalhos é de 90 dias”, informa a nota.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Leandro Pastel justificou que a situação é um “complô” contra o seu mandato e que os áudios apresentados pelo secretário estão fora de contexto.
“Complô que estão fazendo contra este vereador. Esse vereador sempre vai lutar pela população, não vou virar as costas para o meu eleitorado. Vimos áudios fora de contexto. Espero que se vier mais algum processo de cassação aqui para a Câmara, eu espero que seja exposto também, como eu fui exposto. Vocês sabem da conduta deste vereador. Todo mundo sabe da conduta do secretário de trânsito, que vem cometendo abuso de autoridade, que me deu uma multa onde meu carro, no dia 13 de dezembro, estava no centro empresarial, às 5h19 entrou lá, saiu às 14h47, e a multa foi aplicada às 11h19, em frente à rodoviária, uma multa fraudulenta. E aí, acabei fazendo um vídeo, e isso incomodou muito a administração”, afirmou.
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