A Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional se posicionou nesta sexta-feira (6) contrária à possibilidade de congelamento dos repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A estratégia faz parte do pacote produzido pelo Ministério da Fazenda para compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em entrevista à CNN, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da bancada, classificou a possível mudança como um “absurdo”.
“Não vamos aceitar mudança no Fundeb. O governo tem outros ambientes para fazer ajuste fiscal, como por exemplo incentivos fiscais dados a grandes empresas sem retornos”, afirmou Brito, que também é relator do Sistema Nacional de Educação.
O governo pretende ajustar a participação complementar do governo federal no fundo, atualmente em 21%. A expectativa era a de que chegasse até 23% em 2026.
“Será que é justo deixar de cobrar IOF de operações financeiras feitas por grandes empresas para tirar dinheiro do Fundeb, da educação? Se é uma solução ao IOF, na minha opinião é um grande absurdo”, acrescenta.
O governo, contudo, já estuda a inclusão dos benefícios no cardápio de medidas.
Outro ponto mencionado pelo deputado é a falta de espaço para o crescimento de remunerações de professores e servidores públicos. Isso aconteceria porque 70% dos recursos do são destinados à remuneração. Os outros 30% são destinados para os custos operacionais das escolas.
Os salários atuais não seriam afetados, mas sim o crescimento obrigatório dos servidores.
“Não teria espaço para aumento de salários. Os mais atingidos devem ser os mais pobres do Brasil , que tem mais complementação, como as regiões Norte e Nordeste˜, afirma.
Brito acrescenta que a bancada da Educação ainda não foi procurada pelo governo. Como apurou a CNN, o pacote da Fazenda deve ser divulgado após este domingo (8).
Em dezembro do ano passado, uma portaria conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda estimou que o fundo receberia R$ 325,5 bilhões em 2025. O valor representaria um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024. Em 2025, o valor aumentou de novo: outra portaria interministerial das duas pastas divulgou que havia passado agora para R$ 339 bilhões.
A estimativa mais recente divulgada pelo Executivo é a de que a participação da União esteja em torno de R$ 58,8 bilhões.
O Fundeb é um fundo especial composto por recursos de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele é aplicado exclusivamente para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica do setor público.
