O advogado da Trump Media e Rumble, Martin de Luca, afirmou nesta sexta-feira (6) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não participa do processo entre a empresa ligada ao presidente americano e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Eduardo Bolsonaro não participa do processo. Quem participa do processo hoje é Trump Media, Rumble e Alexandre de Moraes”, afirmou em entrevista a CNN nesta sexta-feira (6).
Mais cedo, como apurado pelo analista Caio Junqueira, a ação contra o ministro do Supremo foi apresentada ao Distrito Central da Flórida. O documento afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e pede para que ele seja responsabilizado por suposta censura a cidadãos e empresas americanas.
“A ação de hoje é uma emenda a ação original que a gente entrou em fevereiro e que incorpora novos elementos. Essa ação incorpora diversos exemplos de cidadãos americanos, residentes dos Estados Unidos ou residentes políticos que estão se manifestando no território dos Estados Unidos, e que são alvos de ordens, mandados de censuras sigilosos do ministro Alexandre de Moraes”, esclarece Martin.
Ele também explica que o processo pede para que o ministro brasileiro seja responsabilizado por seus danos: “Quando você atua fora da sua autoridade legal nos Estados Unidos e em diversos outros países, esse funcionário público pode ser responsabilizado pessoalmente pela conduta. Então nessa ação a gente tá pedindo danos e pedindo que o Alexandre de Moraes, pessoa física, seja responsável pelos seus danos. Isso acontece quando o funcionário público atua fora do marco legal que ele pode.”
Apesar do documento citar o caso da recente abertura de investigação do STF contra Eduardo Bolsonaro, o advogado explicou que o deputado não participa diretamente do processo, mas que pessoas que estão no território dos Estados Unidos são protegidas pelas constituições americanas, e isso inclui o direito a liberdade de expressão.
“Em relação as reclamações que Eduardo Bolsonaro vem fazendo – obviamente qualquer um que assistir a mídia vai saber quem é Eduardo Bolsonaro e o que ele tá fazendo [..] Quando as pessoas, se encontram fisicamente no território dos Estados Unidos, podem estar protegidas pela constituição dos Estados Unidos. Isso inclui um negocinho chamado de Primeira Emenda, que é a liberdade de expressão.”
Embate entre Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes
Eduardo Bolsonaro anunciou o licenciamento do seu mandato em março deste ano. Na época, ele afirmou que estava se dedicando a “sanções aos violadores de direitos humanos” e que iria ficar nos Estados Unidos para “resgatar liberdades perdidas”.
Já em maio, o secretário de Estado dos EUA, Marcio Rubio, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, tinha “grande possibilidade” de sofrer sanções pelo governo americano, com base na Lei Magnitsky — aplicada pelo EUA e que poderia levar o magistrado a ficar proibido de entrar no país.
Eduardo disse que esperava sanções do governo americano contra o ministro, além disso publicou diversas criticas a Moraes.
Na semana passada, o ministro abriu um inquérito para investigar a atuação de Eduardo nos EUA. A decisão se deu após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que alega que Eduardo tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento da ação penal contra seu pai, Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado. Além disso, o ministro do Supremo também autorizou o monitoramento e a preservação da Polícia Federal (PF) nas publicações postadas nas redes sociais por Eduardo.
