A defesa de Robson de Souza, o ex-jogador Robinho, entrou com um recurso no habeas corpus que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), para tentar reverter a decisão que permitiu a prisão do ex-atleta. Ele foi condenado a 9 anos de prisão pela Justiça italiana em um caso de estupro.
Robinho está preso desde março do ano passado no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo. O local é conhecido como a “penitenciária dos famosos”. O recurso foi protocolado no habeas corpus no Supremo, que já foi negado pelo ministro Luiz Fux.
Nos embargos de declaração apresentados pela defesa, os advogados alegam que houve “omissão em dois pontos fundamentais: a) soberania nacional e o direito de o cidadão brasileiro ser julgado pelo Poder Judiciário do Brasil; e b) incidência do princípio da “lex specialis derogat legi general”.
Este último item se refere que uma norma específica prevalece sobre uma norma geral quando ambas tratam do mesmo assunto. O recurso argumenta que essa regra não foi devidamente considerada na decisão do ministro que negou o HC, o que pode ter resultado em uma aplicação equivocada das leis envolvidas.
“Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição brasileira, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do Estado nacional, considerando uma série de circunstâncias que assegure plenamente um julgamento justo e isento”, sustentam os advogados.
“Pugna-se pelo conhecimento e provimento dos declaratórios – inclusive com efeitos infringentes – para que, sanando as omissões apontadas, conceda a ordem requestada, nos exatos termos como posto na exordial”, diz o documento protocolado ao pedir alteração no mérito da decisão.
O ex-jogador foi preso no Brasil, após uma decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata dele.
Condenado por estupro
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. À época, Robinho atuava pelo Milan, da Itália.
As investigações demostraram, com autorização da justiça italiana para interceptação, uma série de ligações telefônicas entre o ex-atleta e amigos, também acusados e condenados pelo mesmo crime. Nas gravações, Robinho e amigos fazem piada da situação e acreditavam que ficariam impunes.
O Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. No entanto, a legislação brasileira não permite a extradição de seus cidadãos.
Assim, o STJ atendeu outro pedido do MP de Milhão para que o ex-jogador cumprisse a pena em território brasileiro.
