O Ministério Público do Paraná requer à Justiça a nomeação de um gestor de crise para o Abrigo Infantil de Maringá. Na petição encaminhada nesta sexta-feira (6) à Vara da Infância e Juventude da Comarca, o órgão estipula um prazo de 48 horas para a nomeação.
O documento determina ainda um prazo de 90 dias para que a unidade resolva os problemas emergenciais e garanta segurança e equipe mínima para atendimento. O Abrigo Municipal foi desativado após fugas, agressões e problemas estruturais. Das 26 crianças que estavam abrigadas, 14 foram encaminhadas para locais provisórios e as demais, para famílias acolhedoras.
O promotor de Justiça Ricardo Malek Fredegoto destaca que o pedido de tutela de urgência se deve ao “colapso” no serviço prestado às crianças que precisam ser abrigadas.
A promotoria também solicita a criação e implementação de protocolos formais de crise e de manejo de pessoal, capacitação da equipe permanente da entidade e apresentação de um plano de transição da gestão, que voltará à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania ao final dos 90 dias.
A multa diária prevista em caso de descumprimento é de R$ 10 mil, aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Reportagem: Vanessa Fontanella
